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Abema vai criar grupo de trabalho para acelerar migração ao DOF+ Rastreabilidade

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) vai organizar um grupo de trabalho para acelerar a migração das empresas que comercializam madeira para o sistema DOF+ Rastreabilidade, em vigor desde 2022. O pedido foi feito pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), durante uma reunião. Isso porque o uso concomitante do DOF Legado, substituído pelo novo sistema, tem trazido insegurança para toda a cadeia produtiva.

Presidente do FNBF, Frank Rogieri explica que a manutenção dos dois sistemas tem trazido uma série de problemas, sobretudo aos lojistas das regiões Nordeste, Sul e Sudeste, que fazem a venda da madeira para o consumidor final. “Estes empreendimentos estão operando com os dois sistemas e, para isso, precisam manter as madeiras separadas nos pátios, uma parte registrada no DOF Legado e outra no DOF+ Rastreabilidade. E isso dificulta para os empresários e para os órgãos de controle, responsáveis pela fiscalização”.

Rogieri pontua que com o atual sistema, que assegura a transparência e a garantia da procedência da madeira, não há nenhum motivo que justifique a continuidade do DOF Legado. “Nós precisamos migrar tudo para um sistema só. Defendemos que se audite o material que está sob o controle do antigo e que se migre para o novo, exclui o que tem que excluir e vamos seguir um novo caminho com mais transparência e mais segurança para quem compra e para quem vende”.

No encontro, os representantes da Abema, que conta com todos os secretários estaduais de Meio Ambiente do país, entenderam a dificuldade vivida atualmente e se comprometeram a buscar uma solução para o problema. A primeira ideia é a criação de um manual com procedimentos para que a migração ocorra no menor espaço de tempo possível.

Desde a implantação do DOF+ Rastreabilidade, considerado por especialistas como o mais moderno sistema de controle dos produtos de base florestal, o Fórum tem trabalhado em diversas frentes para que a implantação dele se dê de forma plena. “Com o apoio da Abema, temos a certeza de que avançaremos ainda mais”, finaliza Rogieri.

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Por que o Paquistão é a chave para a crise global das madeiras nobres!

Artigo de Jason Ross.

Mais de 6 milhões de metros quadrados de madeira, no valor de milhares de milhões de dólares numa das florestas mais produtivas do mundo, estão a deteriorar-se devido à má gestão, com as autoridades paquistanesas  a ceder à pressão externa e a não conseguirem  “executar a gestão científica das florestas”. 

As preocupações dizem respeito às florestas outrora governadas por Alexandre, o Grande, nas regiões de Hazara e Malakand, no noroeste do Paquistão, que faz fronteira com o Afeganistão controlado por Tailban.

A área em questão abrange uma área florestal, “aproximadamente equivalente à Áustria” em tamanho, e poderá representar até 10 mil milhões de dólares em exportações para os termos de comércio do Paquistão durante a próxima década.

A região produz uma variedade de madeira de qualidade de espécies de madeira nobre, incluindo shisha, nogueira, carvalho e freixo, com a decisão de não exercer a “gestão florestal sustentável”, resultando em até 3,7 milhões de metros cúbicos de madeira valiosa apodrecendo nas florestas.

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As florestas fazem fronteira com o Afeganistão controlado pelo Taleban. Num artigo especial, o jornalista e fotógrafo Kern Hendricks cobriu os desafios enfrentados pelo Afeganistão e o seu conflito. Aqui, travessas ferroviárias de madeira são empilhadas para serem contrabandeadas através da fronteira com o Paquistão. (Crédito da foto: Kern Hendricks)

Em Outubro passado, a Wood Central revelou que as florestas localizadas no corredor Afeganistão-Paquistão alimentaram durante décadas um comércio crescente de madeira de conflito – com “travessas” ferroviárias de madeira contrabandeada exportadas do Paquistão e financiando o terror em toda a região.

Agora, os responsáveis ​​de Khyber Pakhtunkhwa – perto da região – estão preocupados com a decomposição de uma grande quantidade de madeira – que afirmam ser alimentada pelas alterações climáticas. 

Tal como o Afeganistão, o Paquistão participa na Iniciativa Cinturão e Rota da China, com as exportações regionais terminando nas cadeias de abastecimento chinesas e exportadas para os mercados globais.

Tal como relatado pela Dawn, com sede no Paquistão , “até 80% do rendimento gerado pela venda de madeira foi para os bolsos dos habitantes locais, enquanto os restantes 20% foram para o gatinho provincial”.

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O Paquistão, tal como o Afeganistão, é membro da Iniciativa Cinturão e Rota Chinesa. Pelos números, a área florestal total dos países da BRI representa 30,5% da área florestal global,  com o comércio total de produtos florestais entre os países a crescer de 48 mil milhões de dólares em 2013 para 72 mil milhões de dólares em 2021.

Os problemas surgem de uma proibição imposta em 1993 pelo antigo governo paquistanês para interromper a gestão científica das florestas, originalmente uma medida provisória de dois anos “para melhorar a capacidade do pessoal do departamento florestal, bem como a estrutura organizacional e a colheita mecanizada”.

No entanto, a proibição – que deveria expirar em 1995 – não foi levantada nos 22 anos seguintes, segundo as autoridades, “devido à indiferença do governo em relação à colheita das árvores “mortas, moribundas, doentes ou derrubadas pelo vento” das florestas da província.

Finalmente, em 2015, a proibição foi levantada, com o Departamento de Mudanças Climáticas e Florestais em Linhas Científicas aprovado planos de trabalho para cada floresta. De acordo com os planos de trabalho, os funcionários marcaram árvores mortas, moribundas, doentes ou derrubadas pelo vento e árvores maduras para colheita. 

No entanto, as autoridades disseram que o departamento não conseguiu executar o plano de trabalho devido à “burocracia verde e vermelha” de grupos ambientalistas anti-desmatamento e à hesitação no apoio do governo.

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Curvas em gancho cobram através de uma plantação de árvores em Buner, no noroeste do Paquistão.

A Wood Central entende que o departamento não conseguiu executar os planos de trabalho devido à “pressão” das redes sociais. Agora, as autoridades expressaram preocupações de que, ao ceder” às pressões externas, o governo esteja a promover um ambiente onde a gestão científica das florestas é questionada.

Eles disseram que alguns usuários das redes sociais até mostraram o “abate legítimo de árvores como obra da máfia madeireira”.

Contactado, o Secretário do Departamento de Alterações Climáticas e Florestas, Nazar Hussain Shah, disse que as competências dos funcionários florestais em matéria de gestão científica foram afectadas devido à proibição da colheita florestal desde 1992.

Ele disse que a colheita de florestas em linhas científicas estava a acontecer em todo o mundo, o que era bom para a saúde das florestas: “A maioria dos países desenvolvidos, incluindo a Alemanha e o Canadá, ganhavam milhares de milhões de dólares anualmente com a exportação de madeira”.

“Se a madeira não for exportada, ficará podre, o que tem acontecido nos últimos 22 anos, desde a proibição imposta à colheita”, disse o secretário Shah.

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Funcionários do Departamento Florestal de Khyber Pakhtunkhwa observam a floresta no Vale do Swat, no noroeste do Paquistão.

Só em Malakand, 34 mil metros cúbicos de madeira, com um valor de mercado de cerca de 7 milhões de dólares, são desperdiçados na floresta e necessitam urgentemente de transporte. “Outras 70 mil cúbicas de madeira também estão localizadas na região de Malakand-III, o que pode gerar 17,7 milhões de dólares a preço mínimo”, segundo um responsável que falou com Dawn durante a noite. 

Além da madeira marcada na região, disse o responsável, milhões de metros cúbicos adicionais de madeira foram amadurecidos e prontos para colheita. 

Ainda assim, não puderam colher porque o governo provincial não os apoiava devido à pressão de organizações que trabalham contra a desflorestação.

Ele disse que a gestão científica das florestas estava “limitada apenas ao papel”, com “praticamente nenhuma gestão científica” em toda a cobertura florestal.

Esta decisão teve implicações significativas não só para a produção sustentável de madeira, lenha e outros produtos florestais menores, mas também para uma melhor saúde e higiene das florestas, a fim de reduzir os riscos de incêndios e catástrofes de inundações.

“A colheita dessa madeira não só melhorará a saúde e a higiene das florestas, mas também aumentará a sua produção”, disse ele, antes de acrescentar que a província produz a madeira da melhor qualidade do mundo, incluindo deodar, kail, abeto/abeto e chir, que eram todas madeiras macias de espécies de pinheiro.

  • Jason RossJason Ross
  • Jason Ross, editor, é um profissional de construção há 15 anos, conectado com mais de 400 especificadores. Recebedor da Gottstein Fellowship, ele é apaixonado pelo crescimento do mercado de informações baseadas em madeira. Jason é o mestre de cerimônias interno da Wood Central e está disponível para serviços de anfitrião corporativo e MC.
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Atualização de legislação estadual melhora competitividade do setor de base florestal de MT

Pleito do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) foi atendido pelos poderes Legislativo e Executivo de Mato Grosso neste início de 2024. Duas leis foram atualizadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e sancionadas pelo governador, Mauro Mendes, na segunda-feira (8).

As mudanças nas normas foram propostas pelo deputado Dilmar Dal Bosco e abordadas por meio da Câmara Técnica Florestal, coordenada pelo Cipem. Uma das atualizações amplia a validade da Autorização para Exploração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de 12 para 24 meses, excetuando os períodos de restrição da atividade de corte, arraste e transporte na floresta no período chuvoso.

O ajuste ocorre por meio da Lei Complementar (LC) n. 786/2024, que alterou artigo da LC n. 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais em Mato Grosso.

A outra mudança advém da LC n. 785/2024, que inclui na LC 592/2017 artigo que prevê “emissão de Autorização do Corte de Árvores Isoladas — ACAI”.

O presidente do Cipem, Ednei Blasius, expressou sua satisfação nas redes sociais em relação à modernização das leis, agradecendo ao trabalho do legislativo e executivo. Ele destacou que a solicitação foi encaminhada pelo Cipem por meio da Câmara Técnica Florestal, e parabenizou o deputado Dilmar pela gestão eficiente em relação aos temas e também reconheceu o governador Mauro Mendes por compreender a importância das alterações na legislação, atendendo prontamente às necessidades do setor de base florestal com esse significativo avanço.

O diretor-executivo do Cipem, Valdinei Bento destaca que a extensão da validade da Autorização de Exploração Florestal (Autex) para o dobro do prazo anteriormente vigente contribui para reduzir o acúmulo de processos de análises dentro do órgão ambiental.

“Só em Mato Grosso a permissão de exploração ainda era de 12 meses, prorrogável por igual período de 12 meses. Isso acarretava mais processos no órgão ambiental e morosidade para o empreendedor florestal, que tinha que aguardar o trâmite burocrático, impactando negativamente na colheita, produção e comercialização dos produtos florestais”.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão colegiado responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, já previa validade de 24 meses para a permissão de exploração florestal.

Em relação a LC 785/2024, o diretor-executivo do Cipem esclarece que a atualização da norma não autoriza a supressão de vegetação, apenas a colheita de espécies arbóreas isoladas quando houver a conversão de área de pastagem em agricultura, facilitando o processo de mecanização das lavouras.

Cipem

Composto por 8 sindicatos do setor de base florestal que fazem parte da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Cipem representa um segmento econômico que emprega aproximadamente 9 mil trabalhadores formais, sendo o 4º maior volume de postos de trabalho formais entre as indústrias de transformação de Mato Grosso, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com 4,7 milhões de hectares (ha) de florestas nativas conservadas em áreas privadas, Mato Grosso é modelo de produção sustentável de madeira no Brasil. Através de técnicas de manejo florestal são produzidos por ano 4,4 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira no Estado.

O comércio internacional da madeira nativa mato-grossense movimentou US$ 83,6 milhões em 2023. Entre os estados brasileiros exportadores, Mato Grosso ocupa a 4ª posição no ranking, tendo embarcado 81 mil toneladas do produto florestal no ano passado. É responsável por 2,29% das vendas externas de madeira no Brasil e por 98% na região Centro-Oeste do país, conforme dados estatísticos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Além da importância socioeconômica regional, a produção de madeira sustentável contribui com a arrecadação de impostos. O setor de base florestal recolheu R$ 66,2 milhões aos cofres do governo estadual em 2022, indica o Observatório da Indústria.

Informação: Cenário MT.

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