A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) vai organizar um grupo de trabalho para acelerar a migração das empresas que comercializam madeira para o sistema DOF+ Rastreabilidade, em vigor desde 2022. O pedido foi feito pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), durante uma reunião. Isso porque o uso concomitante do DOF Legado, substituído pelo novo sistema, tem trazido insegurança para toda a cadeia produtiva.
Presidente do FNBF, Frank Rogieri explica que a manutenção dos dois sistemas tem trazido uma série de problemas, sobretudo aos lojistas das regiões Nordeste, Sul e Sudeste, que fazem a venda da madeira para o consumidor final. “Estes empreendimentos estão operando com os dois sistemas e, para isso, precisam manter as madeiras separadas nos pátios, uma parte registrada no DOF Legado e outra no DOF+ Rastreabilidade. E isso dificulta para os empresários e para os órgãos de controle, responsáveis pela fiscalização”.
Rogieri pontua que com o atual sistema, que assegura a transparência e a garantia da procedência da madeira, não há nenhum motivo que justifique a continuidade do DOF Legado. “Nós precisamos migrar tudo para um sistema só. Defendemos que se audite o material que está sob o controle do antigo e que se migre para o novo, exclui o que tem que excluir e vamos seguir um novo caminho com mais transparência e mais segurança para quem compra e para quem vende”.
No encontro, os representantes da Abema, que conta com todos os secretários estaduais de Meio Ambiente do país, entenderam a dificuldade vivida atualmente e se comprometeram a buscar uma solução para o problema. A primeira ideia é a criação de um manual com procedimentos para que a migração ocorra no menor espaço de tempo possível.
Desde a implantação do DOF+ Rastreabilidade, considerado por especialistas como o mais moderno sistema de controle dos produtos de base florestal, o Fórum tem trabalhado em diversas frentes para que a implantação dele se dê de forma plena. “Com o apoio da Abema, temos a certeza de que avançaremos ainda mais”, finaliza Rogieri.
Mais de 6 milhões de metros quadrados de madeira, no valor de milhares de milhões de dólares numa das florestas mais produtivas do mundo, estão a deteriorar-se devido à má gestão, com as autoridades paquistanesas a ceder à pressão externa e a não conseguirem “executar a gestão científica das florestas”.
As preocupações dizem respeito às florestas outrora governadas por Alexandre, o Grande, nas regiões de Hazara e Malakand, no noroeste do Paquistão, que faz fronteira com o Afeganistão controlado por Tailban.
A área em questão abrange uma área florestal, “aproximadamente equivalente à Áustria” em tamanho, e poderá representar até 10 mil milhões de dólares em exportações para os termos de comércio do Paquistão durante a próxima década.
A região produz uma variedade de madeira de qualidade de espécies de madeira nobre, incluindo shisha, nogueira, carvalho e freixo, com a decisão de não exercer a “gestão florestal sustentável”, resultando em até 3,7 milhões de metros cúbicos de madeira valiosa apodrecendo nas florestas.
As florestas fazem fronteira com o Afeganistão controlado pelo Taleban. Num artigo especial, o jornalista e fotógrafo Kern Hendricks cobriu os desafios enfrentados pelo Afeganistão e o seu conflito. Aqui, travessas ferroviárias de madeira são empilhadas para serem contrabandeadas através da fronteira com o Paquistão. (Crédito da foto: Kern Hendricks)
Em Outubro passado, a Wood Central revelou que as florestas localizadas no corredor Afeganistão-Paquistão alimentaram durante décadas um comércio crescente de madeira de conflito – com “travessas” ferroviárias de madeira contrabandeada exportadas do Paquistão e financiando o terror em toda a região.
Agora, os responsáveis de Khyber Pakhtunkhwa – perto da região – estão preocupados com a decomposição de uma grande quantidade de madeira – que afirmam ser alimentada pelas alterações climáticas.
Tal como relatado pela Dawn, com sede no Paquistão , “até 80% do rendimento gerado pela venda de madeira foi para os bolsos dos habitantes locais, enquanto os restantes 20% foram para o gatinho provincial”.
Os problemas surgem de uma proibição imposta em 1993 pelo antigo governo paquistanês para interromper a gestão científica das florestas, originalmente uma medida provisória de dois anos “para melhorar a capacidade do pessoal do departamento florestal, bem como a estrutura organizacional e a colheita mecanizada”.
No entanto, a proibição – que deveria expirar em 1995 – não foi levantada nos 22 anos seguintes, segundo as autoridades, “devido à indiferença do governo em relação à colheita das árvores “mortas, moribundas, doentes ou derrubadas pelo vento” das florestas da província.
Finalmente, em 2015, a proibição foi levantada, com o Departamento de Mudanças Climáticas e Florestais em Linhas Científicas aprovado planos de trabalho para cada floresta. De acordo com os planos de trabalho, os funcionários marcaram árvores mortas, moribundas, doentes ou derrubadas pelo vento e árvores maduras para colheita.
No entanto, as autoridades disseram que o departamento não conseguiu executar o plano de trabalho devido à “burocracia verde e vermelha” de grupos ambientalistas anti-desmatamento e à hesitação no apoio do governo.
Curvas em gancho cobram através de uma plantação de árvores em Buner, no noroeste do Paquistão.
A Wood Central entende que o departamento não conseguiu executar os planos de trabalho devido à “pressão” das redes sociais. Agora, as autoridades expressaram preocupações de que, ao ceder” às pressões externas, o governo esteja a promover um ambiente onde a gestão científica das florestas é questionada.
Eles disseram que alguns usuários das redes sociais até mostraram o “abate legítimo de árvores como obra da máfia madeireira”.
Contactado, o Secretário do Departamento de Alterações Climáticas e Florestas, Nazar Hussain Shah, disse que as competências dos funcionários florestais em matéria de gestão científica foram afectadas devido à proibição da colheita florestal desde 1992.
Ele disse que a colheita de florestas em linhas científicas estava a acontecer em todo o mundo, o que era bom para a saúde das florestas: “A maioria dos países desenvolvidos, incluindo a Alemanha e o Canadá, ganhavam milhares de milhões de dólares anualmente com a exportação de madeira”.
“Se a madeira não for exportada, ficará podre, o que tem acontecido nos últimos 22 anos, desde a proibição imposta à colheita”, disse o secretário Shah.
Funcionários do Departamento Florestal de Khyber Pakhtunkhwa observam a floresta no Vale do Swat, no noroeste do Paquistão.
Só em Malakand, 34 mil metros cúbicos de madeira, com um valor de mercado de cerca de 7 milhões de dólares, são desperdiçados na floresta e necessitam urgentemente de transporte. “Outras 70 mil cúbicas de madeira também estão localizadas na região de Malakand-III, o que pode gerar 17,7 milhões de dólares a preço mínimo”, segundo um responsável que falou com Dawn durante a noite.
Além da madeira marcada na região, disse o responsável, milhões de metros cúbicos adicionais de madeira foram amadurecidos e prontos para colheita.
Ainda assim, não puderam colher porque o governo provincial não os apoiava devido à pressão de organizações que trabalham contra a desflorestação.
Ele disse que a gestão científica das florestas estava “limitada apenas ao papel”, com “praticamente nenhuma gestão científica” em toda a cobertura florestal.
Esta decisão teve implicações significativas não só para a produção sustentável de madeira, lenha e outros produtos florestais menores, mas também para uma melhor saúde e higiene das florestas, a fim de reduzir os riscos de incêndios e catástrofes de inundações.
“A colheita dessa madeira não só melhorará a saúde e a higiene das florestas, mas também aumentará a sua produção”, disse ele, antes de acrescentar que a província produz a madeira da melhor qualidade do mundo, incluindo deodar, kail, abeto/abeto e chir, que eram todas madeiras macias de espécies de pinheiro.
Jason Ross, editor, é um profissional de construção há 15 anos, conectado com mais de 400 especificadores. Recebedor da Gottstein Fellowship, ele é apaixonado pelo crescimento do mercado de informações baseadas em madeira. Jason é o mestre de cerimônias interno da Wood Central e está disponível para serviços de anfitrião corporativo e MC.
Pleito do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) foi atendido pelos poderes Legislativo e Executivo de Mato Grosso neste início de 2024. Duas leis foram atualizadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e sancionadas pelo governador, Mauro Mendes, na segunda-feira (8).
As mudanças nas normas foram propostas pelo deputado Dilmar Dal Bosco e abordadas por meio da Câmara Técnica Florestal, coordenada pelo Cipem. Uma das atualizações amplia a validade da Autorização para Exploração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de 12 para 24 meses, excetuando os períodos de restrição da atividade de corte, arraste e transporte na floresta no período chuvoso.
O ajuste ocorre por meio da Lei Complementar (LC) n. 786/2024, que alterou artigo da LC n. 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais em Mato Grosso.
A outra mudança advém da LC n. 785/2024, que inclui na LC 592/2017 artigo que prevê “emissão de Autorização do Corte de Árvores Isoladas — ACAI”.
O presidente do Cipem, Ednei Blasius, expressou sua satisfação nas redes sociais em relação à modernização das leis, agradecendo ao trabalho do legislativo e executivo. Ele destacou que a solicitação foi encaminhada pelo Cipem por meio da Câmara Técnica Florestal, e parabenizou o deputado Dilmar pela gestão eficiente em relação aos temas e também reconheceu o governador Mauro Mendes por compreender a importância das alterações na legislação, atendendo prontamente às necessidades do setor de base florestal com esse significativo avanço.
O diretor-executivo do Cipem, Valdinei Bento destaca que a extensão da validade da Autorização de Exploração Florestal (Autex) para o dobro do prazo anteriormente vigente contribui para reduzir o acúmulo de processos de análises dentro do órgão ambiental.
“Só em Mato Grosso a permissão de exploração ainda era de 12 meses, prorrogável por igual período de 12 meses. Isso acarretava mais processos no órgão ambiental e morosidade para o empreendedor florestal, que tinha que aguardar o trâmite burocrático, impactando negativamente na colheita, produção e comercialização dos produtos florestais”.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão colegiado responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, já previa validade de 24 meses para a permissão de exploração florestal.
Em relação a LC 785/2024, o diretor-executivo do Cipem esclarece que a atualização da norma não autoriza a supressão de vegetação, apenas a colheita de espécies arbóreas isoladas quando houver a conversão de área de pastagem em agricultura, facilitando o processo de mecanização das lavouras.
Cipem
Composto por 8 sindicatos do setor de base florestal que fazem parte da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Cipem representa um segmento econômico que emprega aproximadamente 9 mil trabalhadores formais, sendo o 4º maior volume de postos de trabalho formais entre as indústrias de transformação de Mato Grosso, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com 4,7 milhões de hectares (ha) de florestas nativas conservadas em áreas privadas, Mato Grosso é modelo de produção sustentável de madeira no Brasil. Através de técnicas de manejo florestal são produzidos por ano 4,4 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira no Estado.
O comércio internacional da madeira nativa mato-grossense movimentou US$ 83,6 milhões em 2023. Entre os estados brasileiros exportadores, Mato Grosso ocupa a 4ª posição no ranking, tendo embarcado 81 mil toneladas do produto florestal no ano passado. É responsável por 2,29% das vendas externas de madeira no Brasil e por 98% na região Centro-Oeste do país, conforme dados estatísticos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Além da importância socioeconômica regional, a produção de madeira sustentável contribui com a arrecadação de impostos. O setor de base florestal recolheu R$ 66,2 milhões aos cofres do governo estadual em 2022, indica o Observatório da Indústria.
