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Mercado de crédito de carbono acelera no Brasil

Com oferta e demanda crescentes, país se prepara para a expansão de um setor capaz de movimentar mais de US$ 10 trilhões anuais

Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito estufa (GEE) do que se não houvesse esse mercado.

Segundo a empresa de pesquisa Climate Policy Initiative, o mundo precisará de US$ 8,1 trilhões a US$ 9 trilhões anualmente, até 2030, e mais de US$ 10 trilhões anuais, entre 2031 e 2050, para que cada país possa cumprir os compromissos assumidos nos acordos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir a emissão dos GEE e combater a crise climática.

O Brasil deu um passo nessa direção, ao promulgar, no final do ano passado, a Lei nº 15.042/2024, que disciplina o mercado de crédito de carbono no país. Dessa forma, posiciona-se como um dos fornecedores globais de créditos de carbono, alinhando a conservação ambiental ao desenvolvimento econômico.

De acordo com Fábio Galindo, fundador da Future Climate, especializada em negócios voltados à economia de baixo carbono, existe a perspectiva de que projetos de retenção, conservação florestal e restauração ecológica gerem mais de 150 milhões em créditos anuais. E prevê-se que outros 100 milhões de toneladas de créditos de carbono serão geradas em projetos de reflorestamento, manejo florestal sustentável, agricultura sustentável e carbono azul, capturado e armazenado por ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, pântanos e pradarias marinhas.

Há uma série de iniciativas sendo anunciadas. No final de março deste ano, por exemplo, o BNDES e a Petrobras assinaram um protocolo de intenções para a contratação de créditos de carbono gerados a partir de restauração florestal na Amazônia. O projeto, batizado ProFloresta+, vai promover a restauração de até 50 mil hectares de terras degradadas e capturar cerca de 15 milhões de toneladas de carbono.

Segundo a edição mais recente do Boletim Informativo: Projetos de Carbono Florestal no Mercado Voluntário Brasileiro, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), atualmente 19 estados brasileiros têm projetos de carbono. São ao todo 151 com Padrão de Carbono Verificado (VCS, da sigla em inglês), da certificadora Verra. Na edição anterior do boletim, eram 139. 

Outra fonte de originação de créditos de carbono que ganhou destaque com a Lei nº 15.042/2024 foi o crédito jurisdicional, por meio de políticas que incentivam a redução de emissões de GEE para promover a preservação florestal e a regeneração natural da vegetação.

Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Piauí já estão desenvolvendo tais programas em diferentes estágios de evolução. Segundo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal — entidade pública que reúne os nove estados da Amazônia Legal. O Pará, em particular, fechou um acordo para a venda de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade, provenientes da redução no desmatamento entre 2023 e 2026, por R$ 1 bilhão – cerca de US$ 15 por tonelada de CO2.

Histórico

Segundo Galindo, da Future Climate, o mercado de crédito de carbono global é transacionado em duas modalidades: voluntário e regulado. O mercado voluntário é empreendido por empresas e indivíduos que desejam compensar e neutralizar suas emissões de carbono espontaneamente.

Em geral, são grupos empresariais que, pela natureza de sua atividade, desejam compram créditos de carbono como forma de compensar o impacto que causam ao ambiente, afirma Galindo. Eles contratam com uma empresa do setor florestal, por exemplo, um projeto de regeneração vegetal ou conservação de biomas florestais. “Esses grupos empresariais também têm adquirido ativos como investimento, tornando o setor mais pujante e cada vez mais valorizado”, diz o empresário.

Segundo Galindo, já o mercado regulado de carbono é um mecanismo econômico, definido por lei, que impõe limites de emissão de GEE para organizações e empresas, incentivando a transição energética e, consequentemente, a redução dessas emissões.

Uma das primeiras medidas formalizadas com essa finalidade foi o Emission Trading System (ETS), um Sistema de Comércio de Emissões, na Europa, em 2005, que estabeleceu limites para determinados setores industriais liberarem GEE de seus processos fabris para a natureza. Gradativamente, esses limites foram ficando mais rigorosos.

A experiência internacional mostra que a regulamentação pode impulsionar o mercado de carbono. Na União Europeia, o ETS movimentou € 881 bilhões, transacionando mais de 12 bilhões de toneladas de carbono só em 2023, conforme dados da London Stock Exchange Group. No Brasil, a expectativa é de que a criação de um ambiente regulado a partir da Lei nº 15.042/2024 estimule ainda mais a geração e a comercialização de créditos, consolidando o país como potência no setor.

A regulação do mercado também dinamiza as transações voluntárias. De acordo com estimativa feita pela consultoria McKinsey, espera-se que o volume negociado nesse segmento salte de US$ 1 bilhão para US$ 50 bilhões nos próximos anos.

Para Galindo, a estruturação do mercado regulado é um divisor de águas para o setor. “O Brasil já tem um volume expressivo de créditos disponíveis e empresas preparadas para atender à nova demanda”, afirma. “O desafio agora é consolidar esse mercado, garantindo segurança jurídica e regras claras para atrair investimentos e fortalecer o protagonismo do país na agenda climática global”.

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Crédito de carbono: o que é e como funciona esse mercado

Os chamados créditos de carbono são um mecanismo criado como uma das estratégias para reduzir o processo das mudanças climáticas, especialmente o aquecimento global. Estabelecido o consenso de que o planeta está em processo de aquecimento causado pelas emissões de gases poluentes, como dióxido de carbono e metano, foi definido que a sociedade – países, empresas e pessoas – se comprometam com a redução, ou até mesmo a eliminação, das emissões desses gases.

Para isso, acordos feitos ao longo de cúpulas do clima e outros encontros multilaterais, o principal deles a COP de 2015 em Paris, em que se estabeleceu que o aquecimento global não pode passar de 1,5ºC em relação à temperatura média do período pré-industrial, a solução foi criar metas escalonadas de redução de emissões.

Neste período de transição para uma economia de baixo carbono, uma das alternativas é o mercado de carbono, em que empresas e países que conseguem superar suas metas de redução de emissões possam vender essa quantidade de gases não emitidos em forma de crédito para outras empresas que ainda não alcançam suas metas de redução.

Para isso, precisa criar metas, e metas intermediarias. E é necessário estimular que as empresas emitam menos ou que arrumem formas de capturar as emissões da atmosfera. Para isso que foi imaginado e elaborado o mercado de carbono, para justamente regular esse controle de emissões. Assim, se consegue limitar a quantidade de emissões globais no planeta.

No mercado informal, algumas empresas, ainda que não obrigadas, já buscam essas compensações. No mercado regulado, em locais como União Europeia, Japão, Austrália, Coreia do Sul, é estabelecida uma meta de emissões – com uma curva decrescente – para cada empresa ou país poluente. Caso elas não atinjam suas metas, podem comprar crédito com aquelas que reduziram suas emissões além do estabelecido.

Se convencionou que 1 tonelada de carbono equivalente (gases que contribuem para o aquecimento global como dióxido de carbono e metano) vale um 1 crédito de carbono.

Entre as iniciativas que podem reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa estão a redução do desmatamento, utilização maior de fontes de energia menos poluentes e redução no uso de combustíveis fósseis.

Esses créditos são certificados por instituições especializadas e com metodologia científica reconhecida para calcular e validar as emissões e os créditos de carbono.

No Brasil, o mercado de créditos de carbono continua travado, aguardando a aprovação final de um Projeto de Lei que, em breve, completará dez anos de tramitação no Congresso. O Projeto de Lei 2.148/15, conhecido como PL do Carbono, foi aprovado pelos deputados em dezembro. Agora aguarda votação no Senado e depois terá que passar novamente na Câmara. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Informações: Isto É.

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Novo negócio da Votorantim mistura floresta e agro e fatura no Cerrado e no Pantanal

CEO da Reservas Votorantim, David Canassa fala das parcerias recentes com o agronegócio e diz já estar gerando receitas com arrendamento de terras conservadas e a venda de créditos de carbono em dois biomas

O faturamento de R$ 53 bilhões do grupo Votorantim envolve diversos produtos como cimento, alumínio, energia renovável e até suco de laranja, mas a mais nova fonte de receita é “a árvore em pé”, por meio de uma de suas empresas investidas – a Reservas Votorantim. Em entrevista ao AgFeed o diretor executivo da Reservas Votorantim, David Canassa, fala entusiasmado das oportunidades de negócio que vem sendo geradas pela empresa.

Um dos principais pilares da companhia é a gestão de territórios conservados, aqueles que tem vegetação nativa preservada, mesmo que em conjunto com atividades agropecuárias. Além de cumprir a legislação e ajudar produtores e empresas a atingir metas de sustentabilidade, a missão é criar oportunidades de negócio, o que está ocorrendo, na prática.

“Fomos os primeiros a produzir crédito de carbono no Cerrado brasileiro, o que abriu uma vertente muito importante. É uma receita que antes não existia”, conta o executivo. Ele se refere ao chamado “Legado Verdes do Cerrado”, uma área de 32 mil hectares, em Niquelândia, no Norte de Goiás, administrada pela Reservas Votorantim.

Deste total, uma porção de 10,5 mil hectares foi certificada, internacionalmente, para gerar 50 mil créditos de carbono por ano. A primeira comercialização foi feita em 2023 por US$ 15 por tonelada, quando a empresa embolsou cerca de R$ 3,8 milhões.

A certificação foi atingida à medida que a empresa se comprometeu a preservar uma área que, por lei, estava apta a ser desmatada. Mas esse foi o primeiro passo e a expectativa é seguir avançando, inclusive em outros biomas, não apenas gerando créditos para a própria empresa, mas também atuando como uma espécie de consultoria para outros interessados.

“É um projeto muito importante de possibilidades para proprietários rurais que queiram pensar em outras oportunidades que não apenas o agronegócio em si”, explica Canassa.

O executivo diz que a empresa já está auxiliando produtores que queiram ter projetos
semelhantes, mas todos estão em andamento, levando até dois anos para ficar pronto. “Quando fizemos no Cerrado, era o primeiro fora do bioma amazônico, por isso fomos extremamente conservadores. Agora, vamos avançar, talvez incluir também áreas de APPs e reserva legal”, disse.

Projeto no Pantanal

David Canassa revelou ao AgFeed que a Reservas Votorantim está finalizando um novo projeto de créditos de carbono, desta vez no Pantanal. Será uma área da famosa Fazenda Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, que hoje pertence à Votorantim, mas até a década de 1950 era da família Moreira Salles, e ficou conhecida por receber ilustres como os integrantes da banda Rolling Stones.

O diretor prefere não revelar, por enquanto, qual o tamanho da área que foi destinada ao projeto de carbono na fazenda. Mas admite que será superior aos 10 mil hectares do projeto do Cerrado.

A expectativa é de que a certificação para o projeto do Pantanal saia ao longo de 2024 (o chamado concept note, com a metodologia da Verra, já foi feito), mas a primeira comercialização de carbono pode ficar para o início de 2025.

Canassa explica que a cotação do carbono oscila bastante e que as melhores oportunidades de venda costumam ocorrer no primeiro quadrimestre do ano. Além da área própria, o projeto no Pantanal também deve envolver parceria com outros produtores rurais.

Ao todo, a Reservas Votorantim administra atualmente 150 mil hectares de terra, que englobam 3 diferentes biomas: Mata Atlântica, Pantanal e Cerrado.

Na Mata Atlântica a empresa também já começou a faturar com a venda de créditos de carbono. Para isso, foi lançada em setembro de 2023 uma nova metodologia, já que a Verra não aceitava gerar este crédito pelo mecanismo conhecido como REDD. A metodologia é chamada de PSA Carbonflor, foi lançada em Nova York e permitiu a geração de 20 mil créditos de carbono.

David Canassa disse que estavam acumulados os créditos dos últimos 6 anos, portanto o total é de 120 mil. Segundo ele, uma pequena parte já foi vendida. Como se trata de algo novo, o valor foi de US$ 10 por tonelada, mas a empresa agora espera nova oportunidade de mercado para o comercializar o restante.

Parcerias no agronegócio

A Reservas Votorantim espera avançar também em outra vertente de negócio, as oportunidades em conservação e reflorestamento. Durante a COP 28, anunciou uma parceria com a Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável, grupo que reúne 70 organizações de produtores rurais, venda de insumos, frigoríficos e até restaurantes.

Pelo acordo, as chamadas “soluções baseadas na natureza”, da Reservas Votorantim, serão oferecidas no marketplace da organização.

Um dos principais serviços é o chamado “arrendamento de reserva legal”. Proprietários rurais que precisem se adequar ao Código Florestal e não queiram substituir lavouras por espécies nativas pagam um valor anual por hectare à Reservas Votorantim, que cuida não apenas da vegetação, mas também da burocracia envolvida.

Vista aérea do Legado Verdes do Cerrado, em Niquelândia, no Norte de Goiás (Foto: Luciano Candisani/Divulgação).

“Ajudamos o proprietário com o CAR. É um processo rápido, em 2 meses resolve o problema. É uma solução mais atrativa do ponto de vista de custo para o agricultor”, explicou o CEO da empresa.

Um acordo semelhante também já existe com a cooperativa Canaoeste, segundo Canassa, e a intenção é conquistar novos clientes no agro. “No último ano fechamos 25 novos contratos, agora que os produtores estão conhecendo essa modalidade de arrendamento de reserva. Muitos achavam que não era possível do ponto de vista legal, mas é”, acrescentou.

A empresa está oferecendo reserva legal para arrendamento nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. “É pouco mais de mil hectares já arrendados até agora, mas temos muita área ainda pra arrendar”.

Outro serviço oferecido ao produtor rural é o plantio de espécies nativas. Como nas APPs não é possível fazer este arrendamento, a saída é reflorestar, uma atividade que a Votorantim faz há bastante tempo.

No reflorestamento, a empresa também sugere alternativas de receita, como o plantio de frutíferas, por exemplo. Em 2023, a Reservas Votorantim diz ter plantado 150 hectares para recuperar APPs em propriedades de terceiros, uma tarefa trabalhosa, segundo Canassa.

A Reservas foi criada em 2015, mas já existia como projeto na Votorantim, desde 2012. “Somente em 2022 fomos a mercado, nossa aproximação com os agricultores é bem recente”, afirma o CEO.

Em 2023, foi o ano do crescimento e de “escalar a receita”, segundo ele, embora não revele os números. A Votorantim deve divulgar os resultados do último ano somente em março.

Canassa garante que não é um “braço” do grupo para cumprir metas. “Se as outras investidas da Votorantim quiserem contratar nossos serviços, podem, vou cobrar preço de mercado”.

O terceiro pilar estratégico está relacionado à biodiversidade das áreas nativas. O diretor diz que estão estudando o futuro mercado de créditos de biodiversidade, ainda muito incipiente. Mas diz que a prioridade é reinvestir os recursos que vem arrecadando em ações de pesquisa, para descobrir mais riquezas na floresta.

“Temos parcerias com universidades e outras instituições para ver o que pode virar produto, como seivas e extratos. Não é só remédio, mas pode vir adstringentes, novos bioprodutos pra agricultura, tem muita coisa interessante para ser pesquisada. É uma vertente de longo prazo”, concluiu.

Informações: Agfeed.

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Oportunidades do setor florestal

O mercado do crédito de carbono tem vários obstáculos a ultrapassar antes de poder realmente acelerar

Empresas nos setores florestal, de papel e celulose têm potencial para se destacar no mercado voluntário de crédito de carbono como emissores de créditos NBS (“nature-based solutions”) nos próximos anos. No entanto, a oferta de créditos confiáveis é limitada, e a confiança dos compradores na qualidade desses créditos está em declínio.

Para ter sucesso, essas empresas podem aproveitar seu conhecimento em gestão florestal, reputação e força institucional, por meio de parcerias e alianças com outras entidades e produtores rurais, para emitir créditos certificados confiáveis. No entanto, enfrentar os desafios de um mercado voluntário de crédito de carbono requer a implementação de projetos fora das operações diárias, atendendo aos princípios de adicionalidade e permanência, superando obstáculos como metodologias rigorosas em evolução, legislação incipiente e limitações na acreditação e certificação de créditos de terceiros.

“O mercado do crédito de carbono tem vários obstáculos a ultrapassar antes de poder realmente acelerar e atingir o seu potencial. Os compradores são cada vez mais seletivos e exigentes quando procuram novos créditos. Em consequência, algumas agências de acreditação reforçaram os seus critérios para projetos florestais por várias razões. Ainda assim, em muitos casos, os sistemas de certificação avulsos continuam representando um risco significativo para a viabilidade deste mercado. Estes critérios estão aumentando os tempos de processamento para a certificação e podem também levar a custos adicionais, o que significa que a oferta de créditos que chegam ao mercado continuará a ser lenta”, diz o Rabobank.

Informações: Agrolink.

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