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STF limita simplificação do licenciamento ambiental no RS e declara inconstitucionalidades em lei estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do licenciamento ambiental prevista no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei 15.434/2020) só pode ser aplicada a atividades com pequeno potencial de impacto ambiental. A Corte também declarou inconstitucional um tipo de licença que flexibilizava o processo para atividades já em operação, quando prazos ou etapas do licenciamento tivessem sido descumpridos.

A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, encerrado em sessão virtual no dia 4 de abril. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava diversos trechos tanto do Código Estadual do Meio Ambiente quanto da Lei estadual 14.961/2016, que trata da política agrícola para florestas plantadas.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que destacou que a legislação federal — com base na Constituição — determina que procedimentos simplificados de licenciamento só podem ser aplicados de forma excepcional, e exclusivamente a empreendimentos de baixo impacto ambiental. O relator ressaltou que a norma gaúcha falha ao não especificar quais atividades se enquadrariam nesse critério, ampliando indevidamente o escopo da simplificação.

Terceirização e servidores públicos

Outro ponto derrubado pelo STF foi a possibilidade de o Estado firmar convênios ou contratar pessoas físicas ou jurídicas para atuar diretamente no processo de licenciamento ambiental. Zanin argumentou que a delegação dessas funções a entes privados representa uma afronta à Constituição, pois trata-se de atribuição típica de servidores públicos.

Por outro lado, a Corte considerou constitucional o trecho que limita a responsabilidade de servidores públicos a casos em que houver dolo ou erro grosseiro. Segundo o relator, a previsão não contraria os princípios constitucionais, pois garante segurança jurídica aos agentes que atuam na esfera ambiental.

Outras inconstitucionalidades

Também foram invalidadas normas estaduais que permitiam o licenciamento simplificado para atividades com médio ou alto potencial poluidor, desde que enquadradas em determinadas condições, como a existência de cadastro florestal e o cumprimento de critérios de porte mínimo da propriedade. Da mesma forma, foram consideradas inconstitucionais regras diferenciadas para o licenciamento de projetos de silvicultura.

Votos e divergências

A decisão foi acompanhada integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques divergiram parcialmente.

A decisão do STF reforça a prevalência da legislação ambiental federal como parâmetro mínimo de proteção, garantindo que flexibilizações locais não comprometam a integridade do meio ambiente, em especial em contextos que envolvam riscos mais elevados à biodiversidade e aos ecossistemas.

Agro+/Com informações do STF.

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Indústria chinesa de fios de celulose mira investimentos em Mato Grosso do Sul

Representantes da Broad Wire se reuniram com a Fiems e estudam instalar base estratégica no Estado

Representantes da Broad Wire, maior fábrica de fios de celulose do mundo, estiveram nesta última terça-feira (15) na sede da Fiems para discutir possíveis investimentos em Mato Grosso do Sul. Eles foram recebidos pelo vice-presidente da entidade, Crosara Júnior, e pelo diretor de relações internacionais, Aurélio Rocha. O economista-chefe da federação, Ezequiel Resende, apresentou um panorama do setor industrial do Estado.

Segundo Crosara, o interesse pela região se dá devido ao crescimento da indústria da celulose e ao avanço da Rota Bioceânica, que conecta Mato Grosso do Sul aos portos do Chile. “A empresa busca por uma posição estratégica e vê no Estado uma base para distribuição na América Latina, com produtos voltados tanto para a celulose quanto para o setor rural”, afirmou.

O gerente de negócios internacionais da Broad Wire, Marshall Wang, elogiou a receptividade e destacou a importância do diálogo com a Fiems. Ele mencionou que o Sistema S pode ser um importante aliado no processo de desenvolvimento e expansão da empresa na região.

Fundada em 1954, a Broad Wire fabrica fios de celulose, fios ovais, fios de pregos, entre outros, e atende empresas como Suzano, Bracell, Paper Excellence e Eldorado. Seus produtos são exportados para mais de 30 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália e América do Sul.

Broad Wire fabrica fios de celulose, atende empresas como Suzano, Bracell, Paper Excellence e Eldorado Brasil.

Informações: Capital News.

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União Europeia simplifica aplicação da lei antidesmatamento

Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, anunciou medidas para reduzir a carga burocrática, com o objetivo de reduzir custos para as empresas

A Comissão Europeia anunciou medidas para reduzir a carga burocrática na implementação de sua legislação antidesmatamento, que entrará em vigor no fim do ano. Visa a reduzir custos para as empresas, e terá certamente impacto positivo no fluxo de vendas brasileiras. A flexibilização reflete também o novo contexto geopolítico.

A lei antidesmate visa a interditar acesso ao mercado comunitário de sete commodities – sojacarne bovinacafémadeira, óleo de palma, borracha e cacau, e alguns de seus produtos derivados como couro, chocolate, pneus ou móveis– produzidas em zonas desmatadas após o final de 2020.

Exportadores terão que apresentar provas documentais de que sua produção não envolveu desmatamento insustentável antes de poderem comercializar seus produtos nos 27 países membros da UE.

Agora, a Comissão Europeia, sob pressão de seus importadores, adotou um pacote de simplificação que, segundo Bruxelas, resultará numa redução estimada em 30% dos custos e encargos administrativos para as empresas demonstrarem que seus produtos são livres de desmatamento.

São medidas para diminuir a quantidade de vezes em que os operadores precisam apresentar os elementos de prova relativos à inexistência de desmatamento associado aos produtos. Diz que isso garantirá uma implementação simples, justa e econômica ‘dessa peça fundamental da legislação’. As principais medidas de simplificação:

  • As grandes empresas podem reutilizar as declarações de ‘due diligence’ existentes quando as mercadorias, anteriormente no mercado da UE, forem reimportadas. Isso significa que menos informações precisam ser enviadas ao sistema de Tecnologia da Informação (TI);
  • Um representante autorizado agora pode enviar uma declaração de ‘due diligence’ em nome de membros de grupos de empresas;
  • As empresas poderão enviar declarações de ‘due diligence’ anualmente, em vez de a cada remessa ou lote de commodity que entra no mercado da UE;
  • Esclarecimento sobre a “verificação” de que a ‘due diligence’ foi realizada, de modo que as grandes empresas se beneficiem de obrigações simplificadas (agora se aplica uma obrigação legal mínima de coletar números de referência de declarações de due diligence (DDS) de seus fornecedores e usar essas referências para seus próprios envios de DDS).

A Comissão diz estar finalizando o sistema de benchmarking de país, ou seja, qual país é considerado com mais risco de desmatamento, o que tem efeito no controle de seus produtos. Esse sistema será adotado até 30 de junho de 2025, após discussões com os Estados-Membros.

A legislação antidesmate teria impacto sobre 34% das exportações brasileiras para a UE, atingindo embarques que representaram US$ 17,5 bilhões em negócios em 2022, conforme cálculos apresentados no ano passado pelo governo brasileiro.

Informações: Globo Rural.

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Mato Grosso do Sul deve assumir a liderança nacional na produção de eucalipto

Área plantada começa a expandir além do Vale da Celulose e pode chegar a 2,7 milhões de hectares em 2026

O estado de Mato Grosso do Sul já consolidou a sua posição como o maior produtor de eucalipto e celulose no Brasil e deve chegar à liderança nacional da produção de eucalipto.

Impulsionada pela expansão das indústrias, a área plantada de eucalipto deve alcançar 2,7 milhões de hectares até o fim de 2026. O Estado está atrás apenas de Minas Gerais, que lidera com 2,1 milhões de hectares plantados.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou o crescimento exponencial do setor florestal e a sua importância para a economia e a sustentabilidade de Mato Grosso do Sul.

“Estamos chegando agora em 2 milhões de hectares. Contando com esse conjunto de novas indústrias, nós teríamos um estado de 2,5 milhões, 2,7 milhões de hectares de floresta”, afirmou Verruck, apontando para a expansão impulsionada por novos investimentos da Bracell e da Arauco e a possível duplicação da Eldorado Brasil.

Com a meta de alcançar 2,7 milhões de hectares de eucalipto até 2026, Mato Grosso do Sul está no caminho para superar Minas Gerais e se tornar o maior polo florestal do País.

“Nós acreditamos inclusive que a gente agregue ainda mais de 500 mil hectares, ampliando um pouco”, projetou Verruck.

O setor florestal sul-mato-grossense tem crescido acima das expectativas. Conforme publicou o Correio do Estado em julho de 2023, a área de floresta plantada em MS era de 1,4 milhão de hectares, com projeções de alcançar 2 milhões até 2030 – um aumento de 42,8%. No entanto, o ritmo acelerado dos investimentos no chamado Vale da Celulose antecipou essas metas.

Em 2024, conforme dados da Semadesc, o Estado já contava com cerca de 1,6 milhão de hectares de eucalipto, consolidando a sua posição como o segundo maior produtor de madeira em tora para papel e celulose do Brasil, com 24% da produção nacional.

A expansão para 2,7 milhões de hectares, conforme estima a Pasta, reflete a chegada de grandes projetos industriais. A Arauco, empresa chilena que está construindo uma fábrica em Inocência, é um dos principais motores desse crescimento. 

“Esse projeto especificamente da Arauco, que é um projeto de 3,5 milhões de toneladas de celulose, o maior projeto em planta única do mundo, ele por si só vai precisar de 400 mil hectares de eucalipto”, destacou o secretário.

Além disso, a Bracell, que já opera em Água Clara, planeja novos empreendimentos, enquanto a Eldorado Brasil, em Três Lagoas, avalia a duplicação de sua capacidade produtiva. E ainda a fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo, inaugurada em 2024, é a maior planta de celulose de linha única do mundo, com capacidade para 2,55 milhões de toneladas por ano.

NOVAS REGIÕES

O crescimento da base florestal está levando o cultivo de eucalipto para além da tradicional costa leste, que engloba municípios como Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e Água Clara.

Verruck observou que “vai ter que ter um pouquinho de expansão de floresta para aquela região de Figueirão, de Camapuã. Isso já está acontecendo, algumas empresas já começam a investir”.

O secretário ainda mencionou um “transbordamento” para áreas como Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Bandeirantes e Sonora, sinalizando uma diversificação geográfica que promete dinamizar a economia de novas regiões do Estado. Essa expansão é facilitada pela conversão de pastagens degradadas, uma estratégia que reduz custos e impactos ambientais.

Em fevereiro de 2024, o Correio do Estado noticiou que cerca de 4,9 milhões de hectares de pastagens poderiam ser convertidos para florestas plantadas, segundo Verruck, o que reforça o potencial de crescimento do setor sem comprometer áreas de vegetação nativa.

“A base florestal de eucalipto em Mato Grosso do Sul representa 4% da área total plantada na região, que tem 36 milhões de hectares”, destacou o secretário em um webinar promovido pelo Itaú BBA.

Um dos diferenciais do Vale da Celulose, segundo o titular da Semadesc, é o compromisso com a sustentabilidade.

“O primeiro ponto importante no desenvolvimento do Vale da Celulose é que essas indústrias são fortemente vinculadas a um conceito de sustentabilidade bastante amplo, gerar o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental”, afirmou.

A silvicultura em Mato Grosso do Sul já contribui significativamente para a descarbonização.

“As indústrias de floresta com a produção de eucalipto, elas normalmente já são carbono neutro. Então, isso contribui inclusive para a nossa estratégia de médio prazo, que é chegar em 2030 já com a nossa estrutura e com as nossas metas de descarbonização da economia consolidada”, explicou Verruck.

IMPACTO

O avanço do setor florestal tem impactos diretos na economia de MS. A fábrica da Arauco, por exemplo, deve gerar um incremento de 4% a 5% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com investimentos de US$ 4,6 bilhões.

“Uma indústria dessas impacta no PIB de Mato Grosso do Sul entre 5 a 6%”, afirmou Verruck.

Municípios como Inocência, que receberá a fábrica da Arauco, já sentem os efeitos positivos. Mesmo antes do início das obras, a atividade econômica local gerou mais de mil empregos, conforme noticiado pelo Correio do Estado em maio de 2024. A Suzano, outro gigante do setor, também contribui para o desenvolvimento regional.

Além do impacto econômico, o setor florestal promove benefícios sociais, como a melhoria da infraestrutura. O governo estadual planeja investir em rodovias, como a MS-377 e a MS-316, para atender ao crescimento de Inocência, além da construção de um aeroporto na região.

O setor também pressiona pela retomada das ferrovias em MS. Conforme já publicado pelo Correio do Estado, as empresas pretendem inclusive construir ramais próprios.

Informações: Correio do Estado.

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