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STJ atende pedido da Paper por unanimidade e decide por incompetência do TRF-4 para julgar caso Eldorado

Liminar do TRF-4 que suspendeu a transferência do controle acionário do complexo industrial será avaliada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e pelo TRF-3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a competência para julgar as ações relacionadas à transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. A decisão da 1ª Seção do STJ, desta quarta-feira (3/4), definiu que o caso deve tramitar na jurisdição do TRF-3 e resolveu o conflito de competência entre dois processos com o mesmo objeto que tramitam em diferentes jurisdições.

Considerado o maior litígio societário do Brasil, a disputa pela Eldorado Celulose envolve a J&F – holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista – e a Paper Excellence, que adquiriu a empresa em 2017, mas ainda não obteve o controle acionário do complexo industrial localizado em Três Lagoas (MS). Para não cumprir o contrato de compra e venda, a J&F tem estimulado várias discussões paralelas na Justiça e em órgãos reguladores para postergar a conclusão do negócio no valor de R$ 15 bilhões.

Uma delas está centrada nas restrições à venda de terras para empresas com capital estrangeiro, tema abordado em duas ações judiciais que tramitam em regiões distintas: uma Ação Civil Pública ajuizada em Três Lagoas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), e outra Ação Popular apresentada em Chapecó (SC) por um ex-prefeito. Ambas visam suspender a transferência do controle da Eldorado para a CA Investment, subsidiária da Paper Excellence no Brasil.

O desembargador relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia concedido uma liminar, a pedido do autor popular e ratificada pela J&F, suspendendo a transferência da Eldorado para a Paper – o que paralisou os investimentos previstos pela multinacional para uma segunda fábrica que duplicaria a capacidade de produção da Eldorado.

Na decisão desta quarta-feira, o relator do Conflito de Competência no STJ, ministro Gurgel de Faria, justificou que a Ação Civil Pública que tramita no Mato Grosso do Sul foi a primeira a ser protocolada e está diretamente vinculada ao local da alienação em disputa. Com isso, a procedência da liminar concedida pelo desembargador do TRF-4 será reavaliada pelo juiz Roberto Polini, titular da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e pelo TRF-3.

Informações: F7 Comunicação.

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Nova fábrica da Klabin tem investimento de R$ 1,5 bi e estoque pioneiro na América Latina

Com investimentos bilionários, companhia reforça sua posição no setor com uma unidade altamente tecnológica e capacidade de produção recorde

As embalagens fazem parte do nosso dia a dia, muitas vezes de forma discreta, mas com um grande impacto na experiência do consumidor. A Klabin, gigante brasileira que atua nos segmentos de papel e celulose, reconhece o impacto de item no mercado e, com um portfólio de clientes diversificado, está dando um passo importante para angariar ainda mais sua posição de liderança: a inauguração de uma moderna unidade em Piracicaba (SP), com investimentos de R$ 1,5 bilhão e equipada com tecnologias de ponta e maquinários vindos da Alemanha e do Japão.

Consumidor Moderno foi conhecer a nova unidade da Klabin, instalada em um terreno de mais de 1 milhão de m² e com uma área construída de mais de 100 mil m². A fábrica tem uma capacidade de produção de 240 mil toneladas de papelão ondulado por ano, o que equivale a 421 milhões de m². A planta conta com duas onduladeiras de 2,8 metros de largura, com velocidade de 450 metros por minuto, e nove impressoras de última geração. Além disso, possui um estoque de papel com capacidade para 6 mil bobinas – cerca de 15 mil toneladas.

Entre os destaques em tecnologia está um estoque vertical, pioneiro na América Latina, com capacidade de armazenar 2,3 milhões de m³ de chapas de papelão ondulado (equivalente a 1.100 toneladas). Este número representa o consumo médio de 30 horas das impressoras. “Os equipamentos da Unidade Piracicaba II contam com as melhores tecnologias disponíveis hoje no mercado, trazendo ganhos importantes em segurança e produtividade. Para atuar na nova planta, formamos um time de profissionais bastante qualificado, que passou até seis meses em treinamento, incluindo intercâmbios em países como França, Alemanha e Japão, onde os equipamentos foram fabricados”, explica Douglas Dalmasi, diretor de Embalagens da Klabin.

Do campo à embalagem

A Klabin é uma empresa integrada, o que significa que ela controla todo o processo produtivo, desde o plantio das árvores até a transformação do papel em embalagens e recicláveis. A empresa cultiva espécies como pinus e eucaliptos, que são colhidas entre 7 e 14 anos. Essas madeiras passam por um processo de trituração e cozimento, semelhante ao funcionamento de uma panela de pressão, e seguem por um processo de branqueamento. O resultado final é um papel branco, que é então seco em folhas e embalado em fardos de 250 kg, prontos para serem convertidos em embalagens.

Esse mercado de embalagens tem acompanhado diversas tendências, especialmente com o crescimento do e-commerce e a mudança nas preferências do consumidor. Segundo Douglas Dalmasi, três grandes tendências estão moldando o setor: Diversificação das embalagensSustentabilidade Design e eficiência.

Desafios do mercado externo

No cenário internacional, a Klabin se adapta às flutuações do mercado. A produção de papel e embalagens é flexível, permitindo que a empresa ajuste suas operações de acordo com as demandas do mercado externo. Cristiano Teixeira, diretor-geral da Klabin, explica que isso garante maior segurança, mesmo em períodos de instabilidade global.

“A Klabin pode converter [em embalagens] até 85% desse papel, que são 4,5 milhões de toneladas produzidas. Com todo o volume de papel, 85% a gente pode optar, portanto. Se o mercado internacional tiver bom, a gente vende o papel, se a gente for passar por períodos de crise, como a gente acha que vai ter daqui para frente, a gente pode converter em embalagem. Então, aqui tem uma empresa integrada”, diz Teixeira.

O diretor de embalagens da companhia, Douglas Dalmasi, listou os pontos de atenção vindos de fora. A empresa observa uma instabilidade, com incertezas sobre o crescimento da China e mudanças nas demandas da América do Norte.

Segundo Dalmasi, a integração é fundamental para garantir estabilidade ao longo do ciclo econômico: “Pegamos o volume que normalmente compramos da Klabin e transferimos o volume do papel para a produção de caixas, podendo chegar a até 80% de integração. Se o câmbio se valoriza e mercados como China e Europa estão aquecidos, aumentamos a exportação de papel. E, então, o que fazemos? Compramos papel no mercado local. Dessa forma, conseguimos manter o fornecimento ao mercado interno e aproveitar oportunidades externas.”

O setor de papel tem registrado aumentos de preço, o que impacta diretamente a produção de embalagens. Segundo Dalmasi, o mercado de caixas cresceu 5.3% e a Klabin, 6.3% “Nós estamos vendo que esse ano teremos que repassar a pressão de custos nas embalagens, não vai ter jeito. Ninguém está aguentando a margem hoje no setor”, disse.

Logística

Uma fábrica desse porte impacta muito a vida dos moradores da região. Estão sendo colocados em rota centenas de caminhões. A empresa vem estudando junto do Governo do Estado de São Paulo, alternativas para melhor a logística da região, como a continuação e complementação do Anel Viário no município. Durante a inauguração da unidade, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) mencionou a obra e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que o projeto “vai sair do papel”.

Informações: Consumidor Moderno.

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Suzano vê espaço para assumir dívidas substanciais ao avaliar nova oferta pela International Paper

A gigante do setor de papel e celulose, Suzano, vê espaço para assumir dívidas substanciais ao avaliar uma nova oferta pela International Paper, de acordo com pessoas com conhecimento direto sobre assunto.

A Suzano (BOV:SUZB3) pode tomar emprestado até US$ 19 bilhões e ainda manter a dívida líquida da empresa combinada perto de cinco vezes o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), disseram as pessoas, que pediram anonimato porque as discussões são privadas. Esse é um nível de alavancagem que a Suzano, maior produtora de celulose do mundo, alcançou algumas vezes desde que a obteve sua classificação de grau de investimento em 2018.

Não fica claro se a Suzano está disposta a ir tão longe pela International Paper. Ainda assim, a matemática mostra quanta margem de manobra a empresa controlada pela bilionária família Feffer tem para aumentar sua oferta. A Suzano vê uma combinação com a International Paper de Memphis, no Tennessee, como a criação de uma potência global capaz de gerar dinheiro suficiente para desalavancar rapidamente um balanço patrimonial endividado.

A empresa se recusou a comentar na sexta-feira. As ações da International Paper subiram até 4,3%, para US$ 46,34, com a notícia. As ações da Suzano reverteram um ganho anterior e negociam pouco alteradas.

A Suzano, que tem cerca de US$ 12 bilhões em dívida líquida, garantiu aos investidores que não fará nenhuma oferta que possa comprometer sua classificação de grau de investimento, segundo fontes. A International Paper rejeitou uma oferta inicial de US$ 42 por ação, que teria avaliado a empresa em quase US$ 15 bilhões. A fabricante de embalagens provavelmente rejeitará qualquer oferta abaixo da marca de US$ 50 por ação, ou um total de US$ 17,3 bilhões, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.

Além da dívida, a Suzano está cogitando usar ações e parte de seus US$ 3,7 bilhões em dinheiro para ajudar a financiar uma oferta, segundo fontes.

A Suzano e a International Paper gerariam lucros combinados de US$ 7,2 bilhões no próximo ano, excluindo quaisquer economias e ganhos de receita de uma combinação, de acordo com estimativas atuais de analistas compiladas pela Bloomberg. A Suzano está se aproximando da conclusão de um projeto de US$ 4,2 bilhões que aumentará sua capacidade de produção de celulose de fibra curta em 20%, aumentando sua capacidade de geração de caixa.

O plano de aquisição da Suzano enfrenta obstáculos significativos, incluindo elevados custos de financiamento. O rendimento exigido pelos investidores para manter os US$ 1,75 bilhão em notas da empresa com vencimento em 2029 saltou para 6,2%, ante 5,1% em dezembro. Suas ações também estão perdendo valor rapidamente. A capitalização de mercado da Suzano despencou mais de 20% desde 6 de maio, antes de a Reuters informar pela primeira vez que a empresa brasileira havia abordado a International Paper, para US$ 12 bilhões. Enquanto isso, a International Paper saltou mais de 20%, para quase US$ 16 bilhões.

Informações: ADVFN.

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‘Boletim Projeto Cerrado’ destaca status e curiosidades da nova fábrica da Suzano em MS

A edição n. 32 de 30 de abril do períodico da Suzano, mostra curiosidades sobre o megaempreendimento da empresa, em Ribas do Rio Pardo MS), que já se encaminha para sua reta final. O Projeto Cerrado – nome dado para a construção da nova fábrica de celulose da empresa -, se trata de um maiores investimentos privados do Brasil na atualidade, e está transformando a realidade socioeconômica da região, por meio da geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. A empresa também tem realizado investimentos sociais baseados em 7 eixos de atuação no município. Confira mais detalhes.

Cavaco no pátio

Recentemente, a nova fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo iniciou a formação da pilha de cavacos, primeira etapa industrial para a obtenção da celulose que sairá da unidade a partir de junho deste ano. A produção de cavacos é a fase na qual as toras de eucalipto são convertidas em pequenos fragmentos denominados cavacos, que serão posteriormente enviados para o cozimento e branqueamento, seguindo então algumas etapas até a formação da tão esperada folha de celulose.

Quando a fábrica estiver em plena operação, a capacidade total da área de preparo de cavacos será de 42 mil m³s por dia, volume que seria suficiente para encher 175 contêineres de transporte padrão de 40 pés, daqueles bem grandes. Para se ter uma ideia, isso daria para encher o HMM Algeciras – maior navio porta-contêineres do mundo, com capacidade para 12 mil deles – a cada 68 dias.

Abraço verde

Quem trafega pela BR-262, entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara, já deve ter percebido que praticamente toda a fábrica da Suzano está cercada por um cinturão verde formado por eucaliptos de diferentes idades e alturas. Essas árvores ajudam a cobrir a área, protegendo o solo contra erosão, inundações, assoreamento e vento, tornando o microclima local mais agradável tanto no complexo industrial quanto ao redor.

Para criar essa barreira verde e proporcionar um verdadeiro “abraço à fábrica”, foram plantadas 86 mil mudas de eucalipto ao longo de uma área de 66 hectares, que também servirão como área de circulação de diversas espécies de animais. As árvores do cinturão representam um compromisso ambiental da empresa e não serão colhidas para nenhum fim, reforçando os benefícios.

Você sabia?

Falando em árvores, até 2030 a Suzano tem como meta conectar 500 mil hectares de fragmentos de Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia por meio de corredores ecológicos. Essa iniciativa visa criar conexões com outras áreas nativas próximas, o que possibilita a proteção de mananciais, a manutenção da biodiversidade, a dispersão de sementes e a livre circulação dos animais.

Além disso, em linha com o compromisso de conservar e restaurar os biomas brasileiros, a empresa plantou recentemente 45 mil mudas de árvores nativas do Cerrado, auxiliando na restauração da Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Retirinho, como medida complementar aos corredores ecológicos.

No momento, a Suzano possui 143 mil hectares destinados exclusivamente à conservação ambiental, uma área 5,6 vezes maior que a região urbana de Campo Grande, que tem cerca de 252 km².

Saiba mais – https://site.suzano.com.br/projetocerrado/

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Eldorado Brasil recebe o Selo Mais Integridade do Ministério da Agricultura

Reconhecimento reforça compromisso da empresa com práticas éticas e sustentáveis

Três Lagoas, 21 de março de 2024 – Eldorado Brasil Celulose, referência global em sustentabilidade e eficiência no setor, foi reconhecida com o Selo Mais Integridade, concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por suas boas práticas em ESG e ética nos negócios. Este é um marco significativo para a companhia, destacando seu compromisso com a integridade e as melhores práticas de compliance.

“Conquistar o selo significa que atendemos às rigorosas premissas de avaliação do Comitê Gestor, demonstrando a seriedade em nossa forma de fazer negócios e a transparência de nossas atividades”, afirma André Tourinho, head de Compliance da Eldorado Brasil. “Ao longo dos anos, avançamos, acumulando sucessivos recordes em produção, competitividade, investimentos e controle ambiental, e a ética e a conduta que nos trouxeram até o atual patamar continuarão permeando nossos passos no futuro.”

Na companhia, o Programa de Compliance é o carro-chefe para disseminar os valores, a cultura de ética, a integridade e a conformidade, bem como para prevenir, detectar e corrigir eventuais irregularidades que possam ocorrer em meio às atividades empresariais. A Eldorado Brasil também promove treinamentos regulares para seus colaboradores e conta com o programa Multiplicadores de Ética, formado, atualmente, por 54 colaboradores eleitos das mais diversas áreas que se dedicam a disseminar as boas práticas e condutas.

Os compromissos da empresa são reforçados por meio da participação em importantes movimentos. É signatária do Pacto Global da ONU, do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção e do Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência, ambas iniciativas do Instituto Ethos, além do Cadastro Agroíntegro, outra iniciativa do Ministério da Agricultura.

Assim, o reconhecimento demonstra que Eldorado Brasil está no caminho certo para promover um ambiente de negócios sustentável e ético. “A transparência e a responsabilidade são mais do que uma obrigação, são a única forma de construir uma relação duradoura e de confiança com nossos públicos. Por isso, o selo vai além de nossas operações, beneficiando também investidores, fornecedores, colaboradores e as comunidades onde estamos inseridos”, diz Tourinho.

Sobre a Eldorado Brasil

A Eldorado Brasil Celulose é reconhecida globalmente por sua excelência operacional e seu compromisso com a sustentabilidade, resultado do trabalho de uma equipe qualificada de mais de 5 mil colaboradores. Inovadora no manejo florestal e na fabricação de celulose, produz, em média, 1,8 milhão de toneladas de celulose de alta qualidade por ano, atendendo aos mais exigentes padrões e certificações do mercado internacional. Seu complexo industrial em Três Lagoas (MS) também tem capacidade para gerar energia limpa para abastecer uma cidade de 1,2 milhão de habitantes. Em Santos (SP), opera a EBLog, um dos mais modernos terminais portuários da América Latina, exportando o produto para mais de 40 países. A companhia mantém um forte compromisso com a sustentabilidade, inovação, competitividade e valorização das pessoas.

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PGR pede retomada de julgamento bilionário sobre o controle da Eldorado Brasil

Subprocurador-geral da República subiu o tom contra a J&F e diz que empresa dos irmãos Batista induziu ministro do STJ a erro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o julgamento sobre a briga bilionária da J&F com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Em um duro despacho, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares subiu o tom contra a J&F e disse que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista “induziu a erro” o ministro para conseguir a suspensão do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em sua véspera.

O último recurso da J&F pela anulação da venda da Eldorado Celulose para a empresa indonésia Paper Excellence — um negócio avaliado em R$ 15 bilhões — seria julgado pelo TJSP no dia 24 de janeiro. A decisão de Campbell suspendeu a sessão do TJSP.

O ministro acolheu o argumento da J&F, segundo o qual a juíza responsável pelo processo de anulação do negócio na primeira instância o sentenciou enquanto vigorava a decisão de um desembargador que havia suspendido o andamento da ação.

Campbell decidiu porque estava no exercício da presidência do STJ durante o recesso do Judiciário. A relatora natural da causa é a ministra Nancy Andrighi, que deve decidir sobre o pedido da PGR.

A PGR, no entanto, afirma que a própria empresa sabia que a decisão do desembargador apenas suspendia recursos a serem julgados no TJSP, e não as ações que corriam em primeiro grau.

A Procuradoria argumenta que a própria J&F continuou a se manifestar no processo após a decisão da Justiça paulista e afirma que o STJ “tem se posicionado de forma veemente contra manobras processuais dessa espécie, lesivas ao postulado da boa-fé, à celeridade e a todos os princípios mais basilares do direito processual civil brasileiro”.

“O reprovável subterfúgio estratégico-processual, de se valer da reclamação como via de atalho para obter a cassação de sentenças desfavoráveis, quando avistada a possibilidade iminente de um resultado igualmente desfavorável no julgamento das apelações no Tribunal Estadual, escancara o dolo da parte que, por via transversa, induz em erro o ministro que, no exercício da presidência, deferiu a tutela cautelar para suspender a conclusão do julgamento às vésperas da sua realização”, afirmou o subprocurador-geral.

Negócio de R$ 15 bilhões

O negócio entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado é avaliado em R$ 15 bilhões. A disputa começou em 2017, quando a controladora da J&F vendeu 100% da Eldorado, seu braço na produção de celulose, para a Paper Excellence.

A empresa indonésia chegou a comprar 49% da sociedade por R$ 3,8 bilhões. Na fase de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as empresas romperam.

Desde então, a J&F acusa a Paper de descumprir garantias e prazos. Já a Paper diz que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O caso foi parar em uma câmara de arbitragem — um tribunal privado —, que deu razão à Paper Excellence.

Há seis anos, a J&F briga na Justiça para anular o resultado desse julgamento. Toda a ação da J&F para questionar a arbitragem foi movida no TJSP, que ainda não deu uma decisão definitiva sobre o caso. Mesmo assim, já existem investidas das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.

Informações: Metrópoles.

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Arauco abre processo seletivo para operação Florestal no Mato Grosso do Sul

Vagas são para operação florestal da empresa, localizadas nas cidades de Água Clara, Aparecida do Taboado e Inocência. Ao todo, 110 profissionais deverão ser contratados na região

Focada no desenvolvimento local, a Arauco abriu 110 vagas em Mato Grosso do Sul. As oportunidades são para atuação na operação florestal da empresa, nas funções de Líder Florestal; Auxiliar Florestal; Motorista com CNH das categorias C e E; Operador de Máquinas Agrícolas e Florestais; e Mecânico de Máquinas Agrícolas e Florestais.

processo seletivo, realizado com apoio de agências especializadas, como PAT e Casa do Trabalhador de cada cidade, teve início na última terça-feira (30/01) em Paraíso das Águas (MS). No dia 31 de janeiro as entrevistas foram realizadas em Inocência (MS), e em primeiro de fevereiro em Água Clara (MS). O processo seletivo acontece nesta sexta-feira (02/02) nas cidades de Três Lagoas (MS) e Ilha Solteira (SP). No sábado (03/02), Ribas do Rio Pardo (MS) participa do processo. As entrevistas serão realizadas ainda na segunda-feira (05/02), nas cidades de Ouroeste e Castilho (SP); na terça-feira (06/02), em Andradina (SP); e na quinta-feira (08/02), nas cidades de em General SalgadoVotuporanga e Fernandópolis (SP).

Presente em Mato Grosso do Sul desde 2009, a Arauco prioriza a contratação de colaboradores em cidades próximas à sua operação florestal, localizada nas cidades de Água Clara, Aparecida do Taboado e Inocência. Caso as vagas não sejam preenchidas, a empresa realizará uma nova rodada de entrevistas em datas a serem divulgadas. Os profissionais aprovados pela Arauco serão contratados para atuação na operação florestal da empresa em modalidade CLT e receberão benefícios compatíveis com o mercado.

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Klabin lança papel colmeia, alternativa sustentável ao plástico-bolha, em seu e-commerce

Desenvolvido a partir do papel kraft, o produto é reciclável e tem múltiplos usos, desde auxiliar na proteção de itens no envio, até na decoração interna das embalagens

A Klabin, maior produtora e exportadora de papéis para embalagens e soluções sustentáveis em embalagens de papel do Brasil, acaba de fortalecer seu portfólio com o lançamento do papel colmeia em seu e-commerce, a Klabin ForYou. O desenvolvimento está alinhado ao compromisso da empresa de promover a economia circular e trazer ao mercado soluções que apoiam a redução do uso de itens de origem fóssil.

Produzido a partir de kraftliner, o diferencial da solução deve-se ao seu formato único, que leva pequenos cortes diagonais em toda sua extensão. Dessa forma, ao serem tracionados, formam losangos que remetem a favos de mel. Essa estrutura de colmeia é similar a um acolchoado e ajuda a proteger e preservar os produtos durante o transporte, pois diminui o atrito e o impacto na embalagem. A versatilidade da solução permite também múltiplas aplicações, desde a proteção de itens sensíveis até a forração em construções, atividades escolares e uso em estabelecimentos comerciais.

Na cadeia de embalagens, principal nicho de mercado, a solução traz benefícios importantes à sustentabilidade. Além de evitar o uso de plástico-bolha ou sacos de ar no interior das caixas, há otimização nos resíduos que chegam à casa dos consumidores, facilitando o descarte correto. Em linha com a circularidade, o adequado destino pós-consumo fortalece a cadeia de reciclagem do papel no Brasil, que já é bastante estruturada, com índices que superam 87% em papelão ondulado, de acordo com dados da Empapel.

DO PEQUENO AO GRANDE EMPREENDEDOR

Empreendedores de todo Brasil já podem utilizar o papel colmeia em suas embalagens. A solução está disponível na Klabin ForYou, plataforma de e-commerce da companhia, que atende todos os tipos de negócios. O grande diferencial desta frente da empresa é o apoio aos pequenos e médios empreendedores, com entrega para todo o país.

O papel colmeia é vendido em bobinas que ocupam pouco espaço. No e-commerce da Klabin é possível encontrar bobinas de 40cm X 50m com gramatura de 90 g/m2.

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MPF vê risco à soberania e dá parecer a favor da JBS na briga pelo comando da Eldorado

O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação popular em Santa Catarina que pede a anulação da venda da Eldorado Celulose a Paper Excellence, empresa controlado pelo indonésio Jackson Widjaja. No documento protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o MPF destaca a Lei 5.709/71, que condiciona a venda de terras para estrangeiros à aprovação do Congresso Nacional e do Incra.

Na prática, a manifestação do procurador regional da República, Fábio Nési Nenzon, divulgado pelo Consultor Jurídico, é favorável a J & F Investimentos, empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Eles querem anular a venda da empresa, devolver os R$ 3,7 bilhões e recuperar o controle da fábrica de celulose em Três Lagoas, avaliada em R$ 15 bilhões.

O desembargador Rogério Fraveto, do TRF4, concedeu tutela de urgência para suspender a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, multinacional fundada pelo indonésio Jackson Wijaya. O magistrado acatou pedido feito em ação popular que apontou risco para a soberania nacional.

A ação foi protocolada por Luciano José Buligon em Chapecó (SC). O principal argumento é de que a Eldorado possui 249 mil hectares de terras e não poderia ser vendida para um grupo estrangeiro sem aval do Congresso Nacional e do Incra.

“Portanto, o controle de extensas areas de terras rurais por estrangeiros, diretamente ou por interpostas pessoas, está imbricado com riscos econômicos e ambientais, a que estarão submetidos os nacionais, daí ser justificável, a bem da soberania nacional, o controle previsto na lei e na Constituição”, afirma o procurador.

O parecer do MPF é a décima manifestação de instituições estatais em favor da aplicação das regras previstas na lei 5.709/71 no caso Eldorado. Na lista de decisões em defesa da lei estão: três pareceres da Advocacia-Geral da União, quatro do MPF, duas do TRF-4 e uma nota técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Paper Excellence chegou a iniciar processo de compra da Eldorado Celulose, mas não pediu autorização do Congresso Nacional em relação à questão fundiária. No parecer, o MPF reconhece a legitimidade da ação popular contra a transferência da Eldorado para a Paper e recomenda que o caso volte a tramitar na primeira instância da Justiça, em Chapecó (SC).

“E se estamos falando em riscos econômicos e ambientais inerentes ao controle de extensas áreas de terras rurais por estrangeiros, em detrimento da soberania nacional, resta evidente que a ação popular é via adequada para a tutela de tais interesses jurídicos, consoante previsto expressamente no art. 5o, inc. LXXIII, da Constituição Federal e § 1o do artigo 1o da Lei da Ação Popular, acima transcritos”, sustenta Venzon.

“A PAPER Excellence e a CA Investment, por sua vez, argumentam que o recurso é manifestamente infundado, visto que transforma a ação popular, um instrumento vocacionado à proteção do patrimônio público, em instrumento de proteção de interesses exclusivamente privados, pois aquilo que se pretende tutelar é, na realidade, a manutenção do controle acionário da Eldorado pela J&F, em claro desvirtuamento do instituto, trazendo, na sequência, diversos elementos que indicariam a relação do autor da ação com a J&F”, destacou o procurador.

“A CA é uma sociedade empresária brasileira e que não celebrou qualquer contrato para aquisição de terras rurais, e sim um contrato de compra e venda de ações com a J&F, por meio do qual esta transferiria a totalidade das ações e atividades da Eldorado, empresa brasileira de celulose”, argumentaram os defensores da Paper.

O caso é polêmico e envolve uma briga bilionária. O vencedor da disputa promete investir R$ 20 bilhões na construção da segunda linha de produção de celulose em Três Lagoas, gerando 10 mi empregos diretos.

Informações: O Jacaré.

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STJ suspende julgamento em SP sobre disputa pela Eldorado Brasil

TJSP julgaria hoje apelações sobre briga antiga entre sócias da empresa instalada em Três Lagoas (MS)

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques concedeu ontem à noite uma medida cautelar em favor da J&F Investimentos para suspender o julgamento de duas apelações que deveriam ocorrer hoje no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre a briga que o grupo empresarial brasileiro trava há anos com o sócio estrangeiro, dono da Paper Excellence, pela propriedade da Eldorado Celulose, indústria instalada em Três Lagoas (MS). O pedido foi apresentado na segunda-feira, durante o recesso do STJ, cabendo o julgamento ao ministro que substituía a presidência da Corte.

O magistrado deferiu o pedido ao reconhecer a urgência, diante da proximidade dos julgamentos em segundo grau, e a possibilidade de haver razão nas alegações da J&F.

A empresa brasileira vendeu 49,5% a grupo indonésio em 2017, com promessa de venda do restante das ações, transação que envolveria R$ 15 bilhões. Entretanto mudou de opinião e, com isso, desencadeou-se uma guerra jurídica que vinha favorecendo a sócia. Primeiro, a J&F saiu derrotada em um julgamento de arbitragem. O caso foi levado para a Justiça comum, com sentenças igualmente desfavoráveis, que agora teriam análise retomada em turma recursal do TJSP, já com dois votos favoráveis à sócia estrangeira.

O que a J&F alegou é que havia decisão superior suspendendo a tramitação das ações quando elas foram sentenciadas e, portanto, haveria uma situação de nulidade, hipótese que foi considerada na liminar concedida pelo ministro. Com o caso ainda não concluído no TJSP, o grupo ingressou com o recurso ao STJ, abrindo o caminho para a decisão concedida ontem.

Campbell Marques pontuou que “o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial.”

Com essa decisão, o caso deve primeiro ser analisado pelo STJ, em relação às nulidades que a J&F alega terem ocorrido na tramitação do caso no TJSP, para depois ser retomado o julgamento na Justiça paulista.

Recompra – A empresa recentemente tornou público o desejo de comprar as ações que  havia vendido para a Paper. Tanto que divulgou isso ao mercado e noticiou interesse de devolver os R$ 3,8 bilhões recebidos. Uma reunião foi marcada pela J&F para ontem em um escritório de advocacia, mas os representantes da empresa estrangeira não compareceram, segundo noticiou a Folha de São Paulo.

A Paper já divulgou que segue interessada em adquirir a outra metade da Eldorado Celulose. Em Três Lagoas, há uma ação na Justiça Federal tentando desfazer a transação, com o argumento de que a Paper é uma empresa estrangeira e, como a compra envolveu não só a fábrica de celulose mas também terras utilizadas para florestas, deveria ter havido anuência da União e do Congresso Nacional. O Incra já divulgou uma posição contra a regularidade da negociação por falta dessa aprovação.

A empresa argumentou que considera que a posição do Incra não pressupõe a nulidade do negócio, uma vez que ela adquiriu um empreendimento e não simplesmente se tornou proprietária de áreas no Brasil.

Informações: Campo Grande News.

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