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Exclusiva – De tentativa de venda à recompra bilionária: J&F e Paper Excellence selam paz na disputa pela Eldorado Brasil

Após 8 anos de batalha judicial, J&F retoma controle total da fábrica de celulose em acordo de US$ 2,64 bilhões com a Paper Excellence

A arbitragem entre a Paper Excellence e a J&F pela Eldorado Brasil é um complexo litígio societário que se arrasta desde 2017. A Paper Excellence, uma empresa canadense, concordou em comprar a produtora de celulose da J&F, um grupo brasileiro. No entanto, a J&F posteriormente tentou reverter a venda, levando a uma longa disputa judicial e arbitral.

A disputa que envolveu tanto instâncias arbitrais internacionais quanto o sistema judiciário brasileiro, finalmente parece ter chegado ao fim com um acordo entre as partes. A assinatura do contrato, prevista para hoje (15), finaliza o maior litígio societário da história empresarial recente do Brasil.

Confira o comunicado oficial publicado, por ambas as empresas:

J&F adquire ações da Paper Excellence na Eldorado e disputa é encerrada

São Paulo, 15 de maio – A J&F e a Paper Excellence anunciam hoje a aquisição, pela J&F, da participação de 49,41% detida, de forma indireta, pela Paper na Eldorado Brasil Celulose, pelo valor de US$ 2,640 bilhões à vista.

A transação atende plenamente aos interesses de ambas as partes e põe fim, de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso.

A J&F demonstra, com esse investimento, a sua confiança no Brasil e na Eldorado. A Paper Excellence seguirá explorando oportunidades no setor de celulose e papel.

J&F S.A e Paper Excellence

Relembre os principais pontos da disputa:

Acordo de compra e venda: Em 2017, a Paper Excellence concordou em adquirir a Eldorado Brasil da J&F por aproximadamente R$ 15 bilhões.
Judicialização pela J&F: Após a assinatura do contrato, a J&F buscou anular a venda na Justiça brasileira, alegando diversos motivos, incluindo restrições legais à compra de terras por estrangeiros e supostas irregularidades no processo de venda.
Arbitragem: O contrato de compra e venda previa a resolução de disputas por meio de arbitragem. A Paper Excellence iniciou um processo arbitral na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris.
Decisão favorável à Paper Excellence: Em 2021, a arbitragem foi vencida pela Paper Excellence. No entanto, a J&F recorreu da decisão na Justiça brasileira.
Disputa judicial paralela: Enquanto a arbitragem seguia, a disputa judicial no Brasil também avançava, com decisões conflitantes em diferentes instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a suspender o julgamento do caso em São Paulo.
Nova arbitragem da Paper Excellence: Em janeiro de 2025, a Paper Excellence abriu uma nova arbitragem em Paris contra a J&F, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões por supostos atos desleais e abusivos que teriam impedido a conclusão da transferência do controle da Eldorado.
Acordo entre as partes: Em maio de 2025, após oito anos de litígio, a J&F e a Paper Excellence chegaram a um acordo. A J&F recomprará a participação de 49,41% da Eldorado Brasil que estava nas mãos da Paper Excellence, retomando o controle total da empresa. Os termos financeiros do acordo não foram divulgados inicialmente, mas posteriormente se falou em um valor de US$ 2,7 bilhões a serem pagos pela J&F.

Escrito por: redação Mais Floresta.

Midia Mais Floresta - 15 de maio de 2025 - Sem categoria - #arbitragemeldorado, #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta, #paulocardosocomunicações - No Comments

MPF confirma nulidade de contrato de compra e venda da Eldorado pela Paper

O MPF de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, confirmou, nesta terça-feira (10), a nulidade do contrato de compra e venda da Eldorado Celulose pela Paper Excellence por descumprir uma série de leis brasileiras. As informações são do jornalista Lauro Jardim de O Globo.

Segundo os procuradores do MPF, a Paper não poderia ter a titularidade dos imóveis rurais próprios e arrendados da Eldorado “nem que fosse por um só instante”. Os procuradores Marcelo da Silva e Michel Havrenne assinam a manifestação.

“Para a transferência de tão vasta área do território nacional para uma empresa brasileira equiparada a estrangeira, evidentemente, far-se-ia necessária a aprovação prévia dos entes competentes, mesmo que desconsiderado o vultoso espaço arrendado, cujos contratos também passariam à titularidade de empresa com capital externo. A autorização prévia nunca foi obtida”, escreveram.

Ainda segundo os procuradores, a compra ou arrendamento de imóveis rurais pela Paper, enquadrada como pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, “independentemente da forma adotada, é nula de pleno direito”. Para eles, a nulidade do negócio é “absoluta, a qual não comporta convalidação, tampouco pode ser relativizada”.

Nesta mesma ação, o Incra, através de uma nova manifestação da AGU, seguiu o entendimento do MPF, de que a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias necessárias para a celebração do contrato, o que leva à nulidade do negócio.

Em nota, a Paper Excellence divulgou “que não tem interesse em ser proprietária de terras em zona rural no País”.

Midia Mais Floresta - 11 de dezembro de 2024 - Sem categoria - #casoeldoradobrasil, #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta, #nulidadecontratocompraeldorado - No Comments

Cade mantém suspensão de direitos da Paper Exellence na Eldorado

Cade negou nesta semana pedido da Paper Excellence de retomar direitos políticos na Eldorado Brasil Celulose

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido da Paper Excellence para suspender uma decisão anterior do órgão, que proibiu a empresa indonésia de exercer os direitos políticos de acionista minoritária na Eldorado Brasil Celulose.

O Cade decidiu, no último dia 18 de novembro, instaurar um inquérito para apurar a atuação da Paper Excellence na gestão de estratégias de mercado na companhia nacional.

A empresa brasileira alega no Cade que a Paper prejudica o mercado de celulose ao utilizar seus direitos de acionista minoritária para prejudicar a própria companhia, o que levou o órgão a suspender todos os direitos políticos da estrangeira. A Paper Excellence já não votou em uma assembleia de acionistas da Eldorado realizada na terça-feira (26/11).

A Paper Excellence detém 49,41% do capital da Eldorado desde 2017 e disputa internamente com a J&F Investimentos, sócia controladora.

No novo capítulo da disputa entre as duas empresas, o conselheiro que relata o processo no Cade, Victor Oliveira Fernandes, recebeu um recurso da Paper Excellence contra a decisão do órgão, mas negou o efeito suspensivo solicitado pela empresa, mantendo a decisão de suspender todos os direitos políticos da acionista.

Entenda o caso

Na reclamação apresentada ao conselho, a Eldorado alega que a Paper Excellence utiliza a posição de acionista minoritária para prejudicar a própria companhia, afetando negativamente o mercado de celulose. A brasileira alega que a estrangeira cria dificuldade para a obtenção de financiamentos, causa prejuízos e obstrui os investimentos na expansão da capacidade produtiva.

Com essas ações, alega a Eldorado, a Paper Excellence causaria restrição da oferta de celulose no mercado, com consequente aumento de preço do produto. A indonésia também teria acesso a informações “concorrencialmente sensíveis” da Eldorado e praticaria enfraquecimento de concorrente, uma vez que planeja construir uma fábrica própria de celulose no Mato Grosso do Sul ou em Minas Gerais.

Ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade é o órgão é responsável pela defesa da livre concorrência e pode investigar e julgar condutas anticompetitivas de empresas e fusões ou aquisições que possam resultar em monopólios.

Informações: Metrópoles.

Midia Mais Floresta - 28 de novembro de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldoradobrasil, #Cade, #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta, #paperexcellence - No Comments

J&F diz estar pronta para comprar por preço justo a participação da Paper na Eldorado

Com isso, o grupo industrial brasileiro pretende encerrar um litígio com a empresa sino-indonésia e investir R$ 25 bilhões na ampliação de sua fábrica

A J&F Investimentos, controladora majoritária da Eldorado Brasil Celulose, reafirmou nesta segunda-feira (18) sua disposição de adquirir a participação da Paper Excellence na companhia, com o objetivo de encerrar um prolongado litígio que já dura sete anos. A proposta, segundo a J&F, será feita a valor de mercado, garantindo um retorno justo para a empresa sino-indonésia e permitindo que a Eldorado avance com seu plano de expansão, um investimento estimado em R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul. A audiência de conciliação, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, representou um avanço nas negociações entre as partes, mesmo sem um acordo definitivo até o momento.

A proposta de compra foi confirmada pela J&F em nota oficial: “A J&F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.

A mediação no STF foi marcada após o ministro Nunes Marques rejeitar um recurso da Paper contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia declarado nulo o contrato de venda de ações da Eldorado para a Paper, sob a justificativa de que a empresa estrangeira não possuía as autorizações necessárias para deter terras no Brasil. A decisão de Nunes Marques indicou indícios de “má-fé processual” por parte da Paper, motivando a audiência de conciliação desta segunda-feira.

Contexto do Litígio e Impacto no Investimento

A disputa pelo controle da Eldorado começou em 2017, quando a Paper Excellence adquiriu 49,41% das ações da empresa, enquanto a J&F manteve 50,59%. Entretanto, a Paper nunca obteve as autorizações exigidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional para assumir posse de terras no Brasil, o que levou à anulação do contrato pela Justiça, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A paralisação do projeto de expansão da Eldorado tem gerado preocupações econômicas e estratégicas. Segundo Wesley Batista, acionista da J&F, o plano de construir uma segunda linha de produção na fábrica de Três Lagoas aumentaria a capacidade anual da companhia de 1,8 milhão para 4,4 milhões de toneladas de celulose, além de gerar aproximadamente 10 mil empregos na fase de construção e 2 mil na operação. A Paper, no entanto, afirmou que não permitiria o investimento enquanto não assumisse o controle integral da Eldorado.

Decisões e Medidas do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também interveio no caso, retirando os poderes de voto da Paper na Eldorado devido a condutas consideradas anticompetitivas. Em sua análise, o Cade observou que a empresa estrangeira usava sua posição para obstruir a expansão da Eldorado e potencialmente beneficiar seus próprios interesses, incluindo um projeto paralelo de fábrica de celulose no Brasil.

“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, concluiu o Cade em sua análise.

Próximos Passos

Com a abertura de um procedimento conciliatório pelo STF, a expectativa é que ambas as partes apresentem suas propostas e cheguem a um entendimento que viabilize a continuidade dos investimentos e do crescimento da Eldorado. Esse acordo pode consolidar um avanço significativo para a indústria de celulose no Brasil, fortalecendo a competitividade do setor no mercado global e promovendo benefícios econômicos regionais e nacionais, com forte impacto na balança comercial brasileira.

Informações: Brasil247.

Midia Mais Floresta - 19 de novembro de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldoradobrasil, #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta - No Comments

Parecer do MPF favorece J&F na disputa pela Eldorado

Procurador aponta que venda deveria ser autorizada pelo Congresso

O procurador do MPF (Ministério Público Federal), Marcelo José da Silva, emitiu um parecer na ação civil pública movida em 2023 pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, que contesta a venda da Eldorado Brasil, de Três Lagoas, pela J&F, à empresa CA Investiment Brazil.

O documento assinado por Silva afirma que a transação é nula e deve ser desfeita porque a CA Investiment é uma empresa dominada por capital estrangeiro e que precisaria de autorização do Congresso Nacional para assumir a fábrica de celulose.

A CA afirma que possui capital nacional e que não comprou terras, como Buligon afirma na ação. A compra por R$ 17 bilhões, efetivada em 2017, foi do complexo industrial três-lagoense.

Um parecer do Incra, emitido em dezembro de 2023, também remete o caso ao Congresso.

Em contrapartida, a CA informa que está inscrita na Junta Comercial de São Paulo e tem como acionistas uma empresa da Holanda e outra da Malásia.

A Eldorado não se manifestou sobre a venda de terras, mas se vale do parecer do Incra para pedir a anulação da venda, incluindo a devolução de R$ 3,7 bilhões recebidos em 2017.

Informações: Hojemais Campo Grande.

Midia Mais Floresta - 15 de fevereiro de 2024 - Sem categoria - #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #florestasplantadas, #maisfloresta - No Comments

Procuradoria pede fim de acordo para compra da Eldorado

Procuradores mencionaram preocupações com segurança nacional para bloquear a transação de R$ 15 bilhões

O MPF (Ministério Público Federal) solicitou à 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) a anulação do acordo de 2017 que transfere o controle da Eldorado, empresa de celulose e papel do conglomerado J&F, para a Paper Excellence, citando restrições à propriedade de terras por estrangeiros.

Os procuradores mencionaram preocupações com “soberania” e “segurança nacional” como fundamentos para bloquear a transação de R$ 15 bilhões, segundo um documento dos autos assinado na segunda-feira (5) e visto pela Reuters.

A medida adiciona mais uma reviravolta a uma das maiores disputas judiciais corporativas em curso do Brasil, levantando questões sobre investimentos estrangeiros em setores econômicos com utilização intensiva de terras.

Em 2017, a J&F Investimentos concordou em vender a Eldorado Brasil Celulose para uma unidade brasileira da Paper Excellence, mas J&F e a Paper Excellence logo depois se acusaram mutuamente de violar os termos do acordo, que não foi totalmente implementado.

Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista e responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão liminar. O chefe do MPF (Ministério Público Federal) defende que o recurso seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele assim não entender, que reveja seu posicionamento.

A Paper Excellence, que cresceu por meio de aquisições, primeiro no Canadá, depois na Europa, América Latina e Estados Unidos, é de propriedade do bilionário indonésio Jackson Widjaja.

Em dezembro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitiu uma nota técnica dizendo que o acordo daria à Paper Excellence o controle efetivo de 14.486 hectares de terras rurais pertencentes à Eldorado.

À Reuters a Paper Excellence afirmou que adquiriu um complexo industrial de celulose e que “não tem interesse em comprar ou explorar terras rurais no Brasil nem em qualquer outro país em que atua”.

A Eldorado, que também arrenda terras, processa árvores de eucalipto plantadas em 249 mil hectares, segundo seu site.

O Incra disse que a unidade brasileira da Paper Excellence é “empresa equiparada a estrangeira” e, portanto, precisa buscar aprovação do Congresso Nacional, por meio do próprio instituto, antes de concluir a aquisição.

Em 2 de janeiro, a Eldorado aconselhou os acionistas a tomarem as medidas necessárias para implementar a diretiva do Incra, incluindo potencialmente “cancelar a aquisição”. A Eldorado não comentou de imediato o pedido dos procuradores.

A Paper Excellence disse que a nota técnica do Incra “não tem força executiva”, e que ainda não há decisão sobre o pleito do MPF pela Justiça. O Incra analisará um recurso da Paper Excellence em 15 de fevereiro.

A J&F disse estar pronta para cumprir a recomendação do Incra e devolver R$ 3,77 bilhões à Paper Excellence em troca de uma participação de 49,41% na Eldorado.

O Brasil impôs limitações à propriedade de terras por estrangeiros no início da década de 1970, mas registros públicos irregulares deixaram incertezas sobre a consistência com que essas restrições são aplicadas.

O Senado aprovou no fim de 2020 um projeto de lei que flexibiliza as restrições à propriedade de terras por estrangeiros, mas suas chances de passar na Câmara dos Deputados são incertas.

O senador Irajá (PSD/TO), autor do PL, disse à Reuters que as regras atuais limitam investimentos bilionários. Ele acrescentou que a disputa da Eldorado é um exemplo de como as restrições aos estrangeiros podem impedir grandes investimentos.

“Não podemos ter preconceito contra investimentos estrangeiros”, disse ele. “Se os estrangeiros estão dispostos a respeitar a nossa soberania e as nossas leis, porque não podem ser bem-vindos no setor rural?”

Quase 6,5 milhões de hectares de terras agrícolas brasileiras são de propriedade de cidadãos ou empresas estrangeiras, segundo dados do Ministério da Reforma Agrária (Folha, 8/2/24).

Informações: Brasil Agro.

Midia Mais Floresta - 8 de fevereiro de 2024 - Sem categoria - #casoeldoradobrasil, #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta - No Comments

STJ suspende julgamento em SP sobre disputa pela Eldorado Brasil

TJSP julgaria hoje apelações sobre briga antiga entre sócias da empresa instalada em Três Lagoas (MS)

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques concedeu ontem à noite uma medida cautelar em favor da J&F Investimentos para suspender o julgamento de duas apelações que deveriam ocorrer hoje no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre a briga que o grupo empresarial brasileiro trava há anos com o sócio estrangeiro, dono da Paper Excellence, pela propriedade da Eldorado Celulose, indústria instalada em Três Lagoas (MS). O pedido foi apresentado na segunda-feira, durante o recesso do STJ, cabendo o julgamento ao ministro que substituía a presidência da Corte.

O magistrado deferiu o pedido ao reconhecer a urgência, diante da proximidade dos julgamentos em segundo grau, e a possibilidade de haver razão nas alegações da J&F.

A empresa brasileira vendeu 49,5% a grupo indonésio em 2017, com promessa de venda do restante das ações, transação que envolveria R$ 15 bilhões. Entretanto mudou de opinião e, com isso, desencadeou-se uma guerra jurídica que vinha favorecendo a sócia. Primeiro, a J&F saiu derrotada em um julgamento de arbitragem. O caso foi levado para a Justiça comum, com sentenças igualmente desfavoráveis, que agora teriam análise retomada em turma recursal do TJSP, já com dois votos favoráveis à sócia estrangeira.

O que a J&F alegou é que havia decisão superior suspendendo a tramitação das ações quando elas foram sentenciadas e, portanto, haveria uma situação de nulidade, hipótese que foi considerada na liminar concedida pelo ministro. Com o caso ainda não concluído no TJSP, o grupo ingressou com o recurso ao STJ, abrindo o caminho para a decisão concedida ontem.

Campbell Marques pontuou que “o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial.”

Com essa decisão, o caso deve primeiro ser analisado pelo STJ, em relação às nulidades que a J&F alega terem ocorrido na tramitação do caso no TJSP, para depois ser retomado o julgamento na Justiça paulista.

Recompra – A empresa recentemente tornou público o desejo de comprar as ações que havia vendido para a Paper. Tanto que divulgou isso ao mercado e noticiou interesse de devolver os R$ 3,8 bilhões recebidos. Uma reunião foi marcada pela J&F para ontem em um escritório de advocacia, mas os representantes da empresa estrangeira não compareceram, segundo noticiou a Folha de São Paulo.

A Paper já divulgou que segue interessada em adquirir a outra metade da Eldorado Celulose. Em Três Lagoas, há uma ação na Justiça Federal tentando desfazer a transação, com o argumento de que a Paper é uma empresa estrangeira e, como a compra envolveu não só a fábrica de celulose mas também terras utilizadas para florestas, deveria ter havido anuência da União e do Congresso Nacional. O Incra já divulgou uma posição contra a regularidade da negociação por falta dessa aprovação.

A empresa argumentou que considera que a posição do Incra não pressupõe a nulidade do negócio, uma vez que ela adquiriu um empreendimento e não simplesmente se tornou proprietária de áreas no Brasil.

Informações: Campo Grande News.

Midia Mais Floresta - 25 de janeiro de 2024 - Sem categoria - #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta, fábrica de celulose - No Comments

CVM emite comunicado que não há providências a tomar sobre a venda da Eldorado Brasil à investidores internacionais

Recentemente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) expediu ofícios para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para a Junta Comercial do Estado de São Paulo comunicando sobre parecer técnico da entidade contra a transferência do controle da Eldorado Celulose para a companhia Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya, por meio do veículo CA Investment. O instituto ainda tomará uma decisão sobre o caso, mas deu ciência às entidades do entendimento e orientou que a multinacional e o Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, atual controlador, cheguem a um comum acordo para cancelar o processo de venda iniciado em 2017.

A Eldorado Brasil é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A CVM respondeu ao ofício da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso do Sul que, em 28 de dezembro, comunicou a autarquia “para ciência e providências cabíveis” de modo a evitar a formalização da transferência do controle acionário da fábrica de celulose Eldorado pela J&F.

Para a CVM, no entanto, não há providências a tomar uma vez que não é de sua competência autorizar ou não a alienação de controle de uma companhia aberta. “Cabe esclarecer que, com base na Lei n o 6.385/76, na Lei n o 6.404/76 (notadamente o artigo 254-A) e na regulamentação do mercado de valores mobiliários, a alienação de controle de companhia aberta não depende de autorização da CVM, cabendo a esta Autarquia o registro de eventual oferta pública de aquisição de valores mobiliários”, diz a CVM na resposta ao ofício do Incra sul-mato-grossense. E continua: “Especificamente com relação à Eldorado Brasil Celulose SA, considerando que não há outros acionistas além de CA Investment (Brazil) SA e J&F Investimentos SA, não seria aplicável a realização de oferta pública de aquisição de ações.”

A continuação do julgamento do mérito da decisão em segunda instância que confirmou a decisão arbitral a favor da Paper Excellence — determinando a transferência do controle da Eldorado pela J&F — está prevista para o dia 24 de janeiro. O seguimento do julgamento deve ser na quarta-feira da próxima semana.

A Paper já detém 49% das ações e negociou a compra da fatia de 51% da J&F em 2017, mas a empresa tenta anular a venda sob o argumento de que a Paper não obteve autorização do Congresso Nacional e do Incra para adquirir terras no Brasil.

Em fato relevante emitido aos investidores recentemente, a Eldorado diz que recebeu nota do Incra comunicando que como a autorização do Congresso não foi obtida, a “solução” seria “o desfazimento do negócio” – e que a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a CVM deveriam ser comunicadas.

O que diz a lei sobre venda de terras a estrangeiros?

A tentativa de cancelamento da venda se baseia em leis que restringem a compra de territórios nacionais por estrangeiros. De acordo nota técnica emitida pelo Incra em 21 de dezembro de 2023, o contrato de compra e venda celebrado entre a J&F e a CA Investment, subsidiária da Paper Excellence, demandava prévia autorização do Congresso Nacional e do próprio instituto em razão de a Eldorado ser proprietária e arrendatária de imóveis que seriam transferidos à empresa estrangeira.

A legislação exige autorização do Congresso em certos casos, como para aquisição ou arrendamento de áreas acima de 100 módulos de exploração indefinida por pessoas jurídicas estrangeiras requerem autorização prévia do Legislativo. As propriedades da Eldorado, que têm 14.464 hectares de terras, excedem esses limites.

Empresa deve expandir sua produção nos próximos anos

Independentemente do desfecho da disputa de acionistas entre a holding J&F e a indonésia Paper Excellence em torno de seu controle, a Eldorado Brasil continua se preparando para ampliar a produção. No mercado em que atua, o de celulose de fibra curta, a demanda global está firme, sobretudo na Ásia e na América do Norte, a queda de preços arrefeceu e as perspectivas de longo prazo são positivas. Não seria estranho que aportes para a expansão da fábrica da empresa em Três Lagoas (MS), que está perto do limite, fossem anunciados, mas o imbróglio que se arrasta há cinco anos trava qualquer passo nessa direção.

Informações: CompreRural.

Nota J&F: Paper Excellence tem distorcido fatos incontroversos, divulgando inverdades

A J&F divulgou nota para esclarecimentos sobre o assunto, que mais recentemente, envolve nota técnica do Incra no caso de encerramento de contrato de venda bilionário

Nota da J&F Investimentos – A Paper Excellence tem distorcido fatos incontroversos, divulgando inverdades à imprensa. Órgãos como o Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) concluíram e reafirmaram em diversas ocasiões que era necessário que a Paper Excellence tivesse obtido autorizações legais prévias para compra e arrendamento de terras por estrangeiros antes da assinatura do contrato de compra da Eldorado.

Conforme a nota técnica do Incra, resultante de um processo administrativo no qual a Paper Excellence expôs seus argumentos, ficou estabelecido que o contrato “representa aquisição de empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais por empresa equiparada a estrangeira” e, portanto, obrigava a compradora “a requerer previamente à celebração do contrato junto às instâncias competentes (a saber, o Congresso Nacional por meio do Incra) as autorizações indeléveis ao caso”.

Devido a essas irregularidades, o Incra, em obediência aos pareceres da AGU, notificou a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Comissão de Valores Mobiliários para prevenir a finalização do negócio.

O posicionamento do Incra é tão evidente que o órgão solicitou atuar como assistente do Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública que busca a nulidade do contrato. A Paper Excellence recorreu contra a admissão do Incra como assistente, e perdeu por unanimidade.

Existe, conforme resolução normativa do Incra, a opção de desfazer o contrato voluntariamente para evitar futuras condenações que possam acarretar prejuízos adicionais gravíssimos para a Eldorado.

Lamentavelmente, a Paper Excellence mostra mais uma vez que não tem qualquer preocupação com os interesses da Eldorado, chegando ao ponto de ameaçar processar a própria companhia, da qual ainda é sócia minoritária, mediante a construção de uma interpretação mentirosa dos fatos e flagrantemente contrária à lei brasileira.

Informações: Assessoria de Imprensa J&F.

Eldorado divulga informações falsas ao mercado para favorecer J&F em disputa bilionária

São Paulo, 9 de janeiro – A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia. Em notificação encaminhada nesta segunda-feira (08/01) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais.

Em comunicado ao mercado emitido no dia 02 de janeiro, a Eldorado havia sugerido desfazer o acordo de compra e venda firmado em 2017, informando que orientaria seus acionistas a adotar as providências cabíveis para tratar do cancelamento da aquisição. A orientação aconteceu a partir de uma manifestação em primeira instancia de técnicos do Incra em um processo administrativo, que orientaram pela busca de autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes antes da transferência do controle da Eldorado, que tem contratos com proprietários de terras envolvendo imóveis rurais.

A Paper Excellence esclarece que a nota técnica do Incra é um ato administrativo sujeito a recurso, e representa um entendimento sobre um tema que já é objeto de processos em instâncias estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência, ou não, de aprovações do Incra ou do Congresso Nacional para a transferência do controle da Eldorado será decidida pelo Poder Judiciário. “A Nota Técnica não será, em nenhuma hipótese, a última manifestação sobre este tema”, diz a notificação.

Além de sustentar que o Incra não teria poder jurisdicional para determinar a nulidade de um contrato debatido no foro apropriado, a Paper, na notificação, acusa os líderes da Eldorado de distorcer os termos da nota técnica do Incra. A empresa também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender “interesses escusos da J&F”.

Ao contrário do que afirma o comunicado divulgado pela Eldorado, a nota técnica do Incra ressalta que qualquer desfazimento do negócio exigiria “comum acordo entre o adquirente ou transmitente”.

A Paper diz ainda na notificação que tomará medidas cabíveis perante a administração pública para reformar o ato administrativo que encampou a nota do INCRA. Para a Paper Excellence, a interpretação da autarquia não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a Paper comprou um complexo industrial produtor de papel e celulose, não tendo interesse em ser proprietária de terras rurais no Brasil.

Informações: Assessoria de Imprensa Paper Excellence.