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Agricultores que conservaram a floresta começam a receber R$ 2,2 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia

Primeiro lote de pagamentos por serviços ambientais beneficia 217 agricultores e agricultoras que, juntos, conservam quase 12 mil hectares de vegetação nativa

Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou, nesta semana, o pagamento dos incentivos financeiros a 217 agricultores e agricultoras. Eles se inscreveram na chamada pública de pagamentos por serviços ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia por conservarem a floresta em seus imóveis rurais. A iniciativa repassa, no primeiro lote, o montante de R$ 2,2 milhões.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa piloto implementada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), com recursos oriundos de resultados obtidos pelo Brasil na Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa decorrentes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

Os beneficiados são agricultores e agricultoras familiares que detêm área de até quatro módulos fiscais e foram elegíveis para receber a primeira parcela do pagamento como provedores de serviços ambientais. Os valores variam entre R$ 1,5 mil e R$ 28 mil, dependendo do tamanho, localização do imóvel rural e da área de vegetação nativa preservada. São quase 12 mil hectares de floresta conservada.
Este primeiro lote de pagamentos é destinado a provedores de serviços ambientais que estavam inscritos até janeiro de 2025. Novos lotes de pagamentos estão previstos para os próximos meses considerando novas adesões, que podem ser feitas em fluxo contínuo até dezembro deste ano, por meio do site do projeto ou durante os mutirões presenciais.

Com esse primeiro lote de pagamentos, o Floresta+ avança em um dos seus principais objetivos: apoiar agricultores e agricultoras familiares, proprietários e proprietárias ou possuidores e possuidoras de pequenos imóveis rurais na Amazônia Legal. Por meio de incentivos econômicos, eles são incentivados a se engajarem em frentes estratégicas de conservação da floresta, mantendo o que se chama de remanescentes de vegetação nativa. Por esse motivo, os beneficiários do projeto são chamados de “provedores de serviços ambientais”.

PRODUZIR E CONSERVAR – O recurso beneficia agricultores como a jovem Rayana Xavier Pantoja, de 24 anos, e seu pai Raimundo Pantoja, de Oeiras, na ilha do Marajó (PA). Rayana diz que o PSA mudou a vida da família. “O projeto ajudou bastante. A gente não esperava. Foi um motivo para não desistir de produzir e conservar”, conta Rayana. A família possui propriedade em ilhas no arquipélago, onde cultiva açaí, macaxeira, frutas e óleos, como andiroba.

Com o primeiro recurso do PSA, ano passado, arrumaram as estruturas para fazer farinha, melhorar a extração de açaí, criar animais, além de outras melhorias. “Receber esse recurso é muito gratificante. Vale muito a pena”, disse Rayana. “A gente vem lutando há muitos anos para manter a floresta em pé porque tem muita riqueza, muita caça, e abraçamos essa causa. Com esse dinheiro, não precisamos mais atacar a natureza”, conta Raimundo, reforçando que, com o novo pagamento, fará outra limpeza geral na área e melhoramentos para estruturar um criadouro de peixes.

A família de Rayana foi uma das beneficiadas do Projeto Floresta+

COMO PARTICIPAR – As inscrições e os pagamentos anuais são realizados durante a vigência da chamada pública, que vai até 31 de dezembro deste ano. Quem não receber neste lote, ainda poderá ser beneficiado nas próximas etapas. Os agricultores e agricultoras interessados ainda podem se inscrever nos mutirões presenciais nos municípios ou pelo site do projeto. Para mais informações sobre o projeto, clique aqui.

PARÁ É DESTAQUE – O Pará é o estado com o maior número de provedores de serviços ambientais: 141 agricultores e agricultoras familiares e quase 6 mil hectares de floresta mantida em pé. Em seguida, vem os estados do Amazonas, com 32 agricultores familiares e quase 3 mil hectares conservados. Outros estados, como Acre, Amapá e Maranhão também têm provedores elegíveis. Atualmente, os imóveis rurais estão localizados em 36 municípios dos cinco estados. Para se tornar um provedor de serviços ambientais, além de aceitar o termo de adesão, o agricultor ou agricultora precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além de ser o principal instrumento para consulta e identificação das áreas elegíveis para participar da chamada pública, o CAR é uma porta de entrada para o PSA pelo Floresta+.

IMAGENS DE SATÉLITE – O assessor técnico do Projeto, Pedro Bernardino, explica que o compromisso em conservar a vegetação nativa é monitorado por meio de imagens de satélite, além de consulta a sistemas de alerta de desmatamento e bases oficiais de embargos ambientais. “O compromisso com o cuidado e a conservação dos RVN nos pequenos imóveis rurais é incentivado por meio do PSA, reforçando a importância do cumprimento da legislação ambiental”, afirmou Bernardino. Ele também ressalta que aqueles que mantiverem áreas preservadas seguirão recebendo o PSA nas demais etapas de desembolso.

CONTA BANCÁRIA – O PSA é feito diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário no ato da inscrição à chamada pública. O beneficiário recebe ainda uma comunicação prévia do Banco da Amazônia (Basa) sobre o pagamento. “É importante que o agricultor ou agricultora saiba que não há intermediários e nem descontos e que qualquer dúvida pode ser respondida pelas equipes do próprio projeto pelo WhatsApp, e-mail ou nos canais da Ouvidoria, que estão informados no site do projeto’’, completou Pedro Bernardino.

MULHERES FORTALECIDAS – As ações que envolvem PSA fazem parte da modalidade Conservação do Floresta+ Amazônia que, além de apoiar quem protege a floresta, mantém algumas prioridades estratégicas. Uma delas é o fortalecimento da presença das mulheres. Neste primeiro lote de pagamentos, estão sendo contempladas 84 mulheres (39%) e 134 homens (61%). Os números de participação feminina estão alinhados e representam o compromisso do Floresta+ com a equidade de gênero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, das Organizações das Nações Unidas (ONU).

CIDADES – Outra meta é alcançar as cidades que fazem parte da lista de municípios prioritários do Programa União Municípios, do MMA. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). No total, são 81 municípios prioritários, definidos pela Portaria nº 1.202 de 2024 do MMA, que representam 78% do desmatamento na Amazônia Legal. Neste primeiro lote de pagamento, mais de R$ 50 mil são destinados para agricultores desses municípios.

100 MUNICÍPIOS – Desde 2024, as equipes locais do Projeto Floresta+ nos estados realizam ações conjuntas para atendimentos presenciais e online em parcerias com as secretarias estaduais de meio ambiente e agricultura familiar e órgãos ambientais locais. Ao todo, mutirões com esses parceiros já passaram por cerca de 100 municípios amazônicos oferecendo serviços de orientação e inscrição ao Floresta+, bem como validação ou regularização do CAR.

Enfrentando a crise de incêndios florestais no Brasil: um apelo à ação unificada e estratégia nacional

Artigo de Osmar Bambini (worktivist) cofounder & cio – innovability at 1.5°C Wildland Fire Technologies- Certified B Corp®

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou uma crise ambiental sem precedentes, com incêndios florestais devastando a Floresta Amazônica a uma taxa alarmante. A situação atual, intensificada pelo fenômeno Super El Niño, resultou nos incêndios mais graves que o país viu em 15 anos e o Pantanal volta a queimar afetando a sua vasta e única biodiversidade e comunidades Essa crise não é apenas um desastre natural, mas um problema complexo enraizado em fatores ambientais, políticos e sociais.

O Quebra-Cabeças do Gerenciamento de Incêndios

Imagine o gerenciamento de incêndios florestais como um quebra-cabeças complexo, onde cada peça representa uma instituição ou parte interessada envolvida no combate a esses incêndios devastadores. Essas instituições, que vão desde a defesa civil até unidades de combate a incêndios, muitas vezes operam de forma independente, focando em seus próprios objetivos e, por vezes, não alinhando suas ações com as de outras. Essa abordagem fragmentada pode dificultar uma resposta eficaz e o gerenciamento de crises ambientais desse tipo.

As Causas Fundamentais

A escalada dos incêndios florestais no Brasil pode ser atribuída a uma combinação de condições climáticas extremas e atividades humanas destrutivas. O Super El Niño, um fenômeno climático caracterizado por temperaturas oceânicas anormalmente quentes, trouxe um clima excepcionalmente quente e seco para a região. Esse período prolongado de seca criou condições ideais para que os incêndios se iniciassem e se espalhassem rapidamente.

Uma das principais atividades humanas que estão exacerbando essa crise são as práticas de corte e queima usadas para diversos fins, incluindo criação de gado e desmatamento para agricultura. Essas práticas não apenas liberam grandes quantidades de dióxido de carbono na atmosfera, mas também removem a cobertura vegetal protetora da Amazônia, tornando-a mais suscetível a incêndios.

Atividades ilegais, como roubo de madeira e mineração de ouro na Amazônia, contribuem ainda mais para o desmatamento e a degradação da floresta tropical. Essas atividades frequentemente envolvem a limpeza de terras por meio do fogo, o que pode rapidamente fugir do controle, levando a incêndios generalizados.

A Necessidade de uma Abordagem Unificada

A nova administração federal brasileira, apesar de reduzir o desmatamento na Amazônia em 20%, em seu primeiro ano, ainda enfrenta dificuldades no controle dos incêndios florestais. Isso destaca a necessidade de uma abordagem holística e unificada para o gerenciamento de incêndios. Atualmente, o Brasil carece de um protocolo padronizado para sua defesa civil, unidades de combate a incêndios e brigadas nacionais. Vale a pena destacar o nobre e árduo trabalho do Prevfogo se dedicou a reconstruir as operações desmanteladas pelo último governo. Retomadas as operações a expectativa é que 2024 trará não apenas uma redução significativa no desmatamento, mas também uma operação mais coordenada entre todas as instituições envolvidas, sejam federais, estaduais, municipais, privadas ou voluntárias

O Framework AGIF: Um Modelo de Colaboração

O Brasil pode se inspirar em modelos bem-sucedidos como o framework de Governança Associativa para o Gerenciamento Integrado de Incêndios (AGIF) de Portugal. O AGIF enfatiza a colaboração, a unidade e a ação coletiva entre todas as partes interessadas envolvidas no gerenciamento de incêndios. Seus estágios incluem:

Preparação e Prevenção: Desenvolvimento de protocolos alinhados para prevenção de incêndios, detecção precoce e preparação, garantindo que todas as partes envolvidas estejam bem preparadas e coordenadas.

Supressão e Controle: Implementação de técnicas eficazes de supressão de incêndios, mobilização eficiente de recursos para combater incêndios.

Envolvimento das Comunidades Locais: Uma parte fundamental da solução é envolver as comunidades locais, pois elas são os principais guardiões das florestas. Ao capacitar e treinar as comunidades locais, podemos criar uma rede de protetores da floresta que desempenham um papel crucial na detecção precoce e prevenção de incêndios.

Pesquisa e Inovação: Colaboração com instituições acadêmicas e o setor privado para inovar em técnicas e tecnologias de gerenciamento de incêndios.

Política e Governança: Garantia de que políticas estejam em vigor para apoiar os esforços de gerenciamento de incêndios e que as estruturas de governança sejam transparentes e eficazes.

Monitoramento e Avaliação: Avaliação regular da eficácia dos esforços de gerenciamento de incêndios e ajustes necessários.

Uma Receita Global para a Colaboração

Em certos casos, instituições tendem a agir como se fossem as únicas detentoras da solução para os incêndios, focando em objetivos individuais e, por vezes, não conseguem se ver verdadeiramente como colaboradoras. No entanto, quando se trata de incêndios florestais, é fundamental que todos estejam alinhados, pois cada instituição desempenha um papel no quebra-cabeça conhecido como Gerenciamento de Incêndios Florestais Extremos.

Seguir interesses individuais neste quebra-cabeça leva a um desastre coletivo. Cada peça do quebra-cabeça deve estar em seu devido lugar, desempenhando seu papel na batalha contra o mega campo de batalha de incêndios. É por isso que o framework AGIF se destaca como o azimute para enfrentar a crise de mega incêndios enfatizando a importância da colaboração, unidade e ação coletiva na proteção de nosso meio ambiente e comunidades.

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