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Transparência Internacional e procurador negam conluio em leniência da J&F

A Transparência Internacional e o procurador da República Anselmo Lopes se esquivaram das acusações de conluio entre a ONG, o MPF e outra associação diretamente interessada na venda da Eldorado Celulose. O esquema, noticiada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, foi levado ao Supremo Tribunal Federal pela J&F, que pede a suspensão do pagamento de seu acordo de leniência. Anselmo Lopes apresentou um meorando como representação para ação penal pública por difamação.

No início deste mês, a J&F pediu ao STF a suspensão do pagamento do acordo de leniência feito entre o próprio grupo e o MPF em 2017, além de acesso a todo o acervo das conversas da chamada “operação spoofing”.

Na petição enviada à Corte, o grupo contestou a venda da Eldorado Celulose ao grupo indonésio Paper Excellence, que acionou a Justiça para tomar posse da empresa sem cumprir as condições previstas no contrato para o pagamento da segunda metade da compra. 

Segundo a J&F, a venda da Eldorado foi fruto de pressão do MPF, na figura de Anselmo Lopes, dentro de um esquema do qual participou o executivo Josmar Verillo, ligado à Paper no Brasil — justamente a empresa que seria beneficiada pelo negócio.

Verillo também era representante da Transparência Internacional — que se apresenta como ONG — no Brasil. Conforme diálogos divulgados, o acordo de leniência da J&F foi desenhado junto com a TI. O valor da multa imposta, que condicionava o acordo, obrigou a venda de empresas do grupo, a exemplo da Eldorado.

Transparência Internacional

Nesta sexta-feira (17/11), a Transparência Internacional se manifestou sobre o caso em nota. A organização disse que condena e rejeita as acusações, classificadas como falsas, que “ocorrem após retrocessos que o arcabouço anticorrupção brasileiro sofreu sob o governo de Jair Bolsonaro”.

Para a TI, a J&F “parece engajada em buscar a anulação das sanções criminais e administrativas que recaíram sobre a empresa”. No comunicado, a ONG diz que “esta estratégia visa evidentemente obter vantagens financeiras em disputas comerciais e ações judiciais”.

Anselmo Lopes

No mesmo dia, o procurador implicado nas acusações enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal um memorial no qual diz ser vítima de difamação. Na peça, ele pediu que seja instaurada uma ação penal contra a J&F, com pedido de condenação por danos morais em favor do Fundo de Direitos Difusos e avaliação de possível litigância de má-fé.

Lopes alegou não conhecer Verillo. Para ele, o texto no qual a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou as mensagens que apontavam para o conluio “pode ter servido de inspiração” para a petição inicial do grupo empresarial. Ele afirmou que foi só a partir da notícia que houve a inferência de relação entre Verillo e a TI, e, por conseguinte, participação dele no acordo de leniência da J&F.

A argumentação, no entanto, é desmentida por um memorando de 2017, assinado por representantes da Transparência Internacional e do MPF, inclusive Anselmo Lopes. Entre os anexos desse memorando consta, na íntegra, um outro memorando, dessa vez de 2014, firmado entre a TI, a Amarribo, de Verillo, e o próprio MPF, em que o então PGR Rodrigo Janot designa a 5CCR para atuar junto com a Amarribo e a TI no desenvolvimento de ações de combate à corrupção (clique aqui para ler o memorando e o anexo).

Na notícia citada por Anselmo Lopes , a ConJur explica a trama: Verillo, que durante anos dirigiu a papeleira Klabin, deveria dirigir a Eldorado Celulose, caso a Paper Excellence tivesse pagado pela segunda metade da compra da empresa.

Mesmo com interesse tão evidente no negócio, o empresário atuou nos bastidores para costurar a chantagem sobre a J&F para vender a Eldorado para a Paper.

Em um diálogo da “vaza jato”, Anselmo revela que que o acordo de leniência do grupo brasileiro fora desenhado junto com a Transparência Internacional — empresa que se apresenta como ONG. Verillo, a essa altura era o representante da Transparência Internacional no Brasil. No momento do diálogo em questão, o consórcio já falava em repactuar o acordo para aumentar as penas impostas ao grupo.

Na época da publicação desta notícia, a ConJur deixou o espaço aberto para manifestação dos envolvidos, que não se pronunciaram nem apresentaram qualquer explicação.

Informações: Conjur.

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Em nova ofensiva, J&F vai ao STF para obstruir venda da Eldorado

Ação dos irmãos Batista tenta anular contrato com base em pedido de suspensão de acordo de leniência

São Paulo, 09 de novembro de 2023 – Em uma nova tentativa para obstruir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Exellence, a J&F apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7), para anular o negócio envolvendo a empresa de celulose situada em Três Lagoas (MS). Com base em uma narrativa fantasiosa e sem compromisso com a verdade, a J&F justifica a obstrução fundamentada em um pedido de anulação do acordo de leniência, assinada pelos donos do grupo, os irmãos Batista, por força de envolvimento na Operação Lava Jato. Diz ainda que foi coagida a celebrar o acordo de leniência e tenta relacionar o episódio à Paper, alegando que um dos consultores da empresa, Josmar Verillo, mantinha diálogos com um Procurador da República na tentativa de prejudicar a J&F.

Ao contrário desta alegação, a Paper esclarece que, à época da assinatura do acordo de leniência em 2017, Josmar Verillo não prestava serviços para a multinacional e nem sequer conhecia seu acionista. A contratação de Verillo como consultor aconteceu em 2018, somente depois do descumprimento do contrato de venda da Eldorado pela J&F. Para o CEO da Paper, Cláudio Cotrim, dizer que a multinacional teve algum tipo de influência no acordo de leniência a fim de criar oportunidade para a aquisição da Eldorado é ignorar fatos amplamente noticiados na ocasião e que contrariam tal narrativa. “Ao resolver vender a Eldorado, a J&F iniciou uma negociação com a chilena Arauco Celulose que fez uma oferta pelo negócio”, lembra Cotrim. “A Paper chegou na negociação bem depois. Com duas propostas na mesa, a J&F poderia perfeitamente ter escolhido vender para a Arauco”, afirma.

Para a Paper, o discurso descabido da J&F é mais uma manobra repulsiva, sobretudo, pelas consecutivas ações apresentadas pela holding dos irmãos Batista à Justiça para resistir à transferência do controle da Eldorado. As ações sucessivas envolvem desde processos cíveis a ações criminais. Em todas elas, a J&F saiu derrotada. Em um dos processos que criou, a J&F chegou a ser condenada por litigância de má-fé. Inconformada com a condenação, a J&F recorreu sucessivas vezes até chegar à instância do STF. Em seu voto na ocasião, a então ministra Rosa Weber confrontou a holding dos irmãos Batista, ao alertar que “a utilização indevida das espécies recursais desvirtua o próprio postulado constitucional da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer”.

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmar a transferência de comando da Eldorado, a J&F encampou recentemente a discussão sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros como justificativa para também tentar anular o contrato de compra e venda da empresa de celulose. Neste contexto, durante uma audiência de conciliação no fim de outubro realizada na Justiça de Três Lagoas (MS), a J&F sugeriu abertamente desfazer o contrato por força do total de terras sob gestão da Eldorado – ao que a Paper respondeu imediatamente que jamais condicionou a compra da fabricante de celulose às propriedades rurais, que representam apenas 1% do valor do negócio de R$ 15 bilhões. Por isso, na tentativa de liquidar a discussão, a Paper chegou a propor assinar um compromisso para converter os contratos da Eldorado de arrendamento com proprietários rurais em contratos de parceria.

O processo na Justiça de Três Lagoas é uma ação civil pública estranhamente iniciada por uma Federação de Trabalhadores da região, que se apoia na legislação de venda de terras para estrangeiro para pedir a anulação do contrato de compra e venda da Eldorado — pedido que coincidentemente converge com os interesses da J&F. Além desta ação em Três Lagoas, outras duas, curiosamente de mesmo teor, surgiram em outros tribunais do país praticamente ao mesmo tempo. Uma delas na Justiça de Chapecó (SC) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas também com o objetivo de impedir a transferência da Eldorado, conforme busca a J&F na Justiça desde que perdeu a arbitragem por unanimidade.

Diante do desrespeito da J&F em relação ao STF, ao negócio legítimo firmado em 2018 e ao Tribunal Arbitral, a Paper segue confiante de que o Judiciário brasileiro não cederá, novamente, aos artifícios orquestrados por uma empresa nada transparente e investigada por processos de corrupção.

Fonte: Paper Excellence.

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Inovação interna na Eldorado Brasil amplia produtividade industrial

Projeto de lógica para área de cavacos mantém a mesma eficiência de processo mesmo durante paradas de manutenção

Uma solução desenvolvida internamente na Eldorado Brasil garante a eficiência da operação de transporte de cavacos para o cozimento no digestor, mesmo durante paradas de manutenção programadas e reparos pontuais. O projeto “lógica de controle automático do by-pass da pilha de cavacos” assegura a continuidade da produção de até 5,5 mil toneladas de celulose ao dia, enquanto no processo anterior, o volume máximo alcançado era de até 5 mil toneladas, um aumento de 10% em produtividade que impacta diretamente na receita anual da operação.

Entenda o projeto

Uma das etapas da produção de celulose é o cozimento do eucalipto fracionado, conhecido como cavaco. Essa madeira picada fica estocada em uma pilha, que possui um sistema do tipo reclaimer, máquina responsável pela extração dos cavacos para envio ao digestor.

Reclaimer em operação. Imagem Eldorado Brasil.

Quando esse equipamento passa por manutenções, é utilizado um by-pass ou desvio para levar ao cozimento a matéria-prima, que não é retirada da estocagem ou da pilha. Nesse processo, todo o controle de inúmeras variáveis, como quantidade, tempo e sistema, passa a ser feito de forma manual, resultando em um aumento do volume de trabalho e em menor precisão.A ideia da área de Preparo de Cavacos foi desenvolver uma lógica para automatizar o controle do transporte de madeira via by-pass. Para isso, a equipe, formada por Júlio Teles, operador de painel II, responsável pelo projeto, com os colaboradores Oswaldo Hughes Neto, Marcos Soldera, Sandro Santiago e Osmar Petean; analisou durante quase um ano e meio os padrões de operação até chegar à equação final, capaz de controlar o ritmo de produção de forma equalizada com a demanda do digestor. “Agora conseguimos manter o abastecimento da fábrica no mesmo nível, mesmo com a parada do reclaimer, garantindo estabilidade da produção”, afirma Teles.

Projeto Premiado

Graças aos ganhos em eficiência operacional, o projeto foi reconhecido pelo Programa Inovar, que incentiva os colaboradores da área industrial da Eldorado Brasil a propor novas soluções que tragam impacto positivo direto aos resultados do negócio ou que ajudem a aprimorar o ambiente e a rotina de trabalho.

“Estou muito feliz em participar da edição de 2023, para mim o programa é uma importante ferramenta para fomentar a inovação dentro da empresa e um canal para que os colaboradores possam direcionar e expor suas ideias, trazendo ganho tanto qualitativo quanto quantitativo para a Eldorado”, reforça Teles.

Neste ano, o Inovar recebeu 263 ideias, das quais mais da metade foram implantadas nas áreas como a de Biomassa, Manutenção, Suprimentos, Transportadora, Manuseio de Madeira e Resíduos Industriais, entre outras. Elaborados em sua grande maioria por equipes, essas propostas resultaram na premiação de 247 colaboradores.

Como funciona o Inovar

O programa Inovar foi criado há oito anos e já recebeu mais de 2 mil propostas, das quais 605 ideias já foram adotadas pela Eldorado Brasil. Por meio de uma plataforma, os colaboradores cadastram suas ideias individualmente ou por equipes para serem aprovadas diretamente pelo gestor da área.

Não só grandes ideias fazem parte do Inovar, pequenas melhorias também são valorizadas, como automatização de rotinas, otimização das máquinas, ou dispositivo que consiga melhorar a eficiência. O programa prevê premiação anual e ocorre em duas frentes: ideias qualitativas, que melhoram o ambiente de trabalho; e ideias quantitativas, que impactam na produtividade.

“Presenciamos e reconhecemos a inovação que está presente nos times. O engajamento da nossa gente nos traz provocações e implementações transformadoras, como parte de tudo que pode melhorar a produtividade, de forma segura, preservando o meio ambiente e os ativos da empresa. Essa diversidade de setores que contribuem com ideias mostra como as oportunidades são igualitárias e difundidas para a participação de todos”, avalia Carlos Monteiro, diretor Industrial.

Sobre a Eldorado Brasil

A Eldorado Brasil Celulose é uma das mais eficientes e sustentáveis empresas de base florestal para produção de celulose do mundo. A companhia opera em Três Lagoas (MS) uma fábrica com capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano. Em energia limpa, há geração de 50 megawatts/hora de energia na usina termelétrica Onça Pintada, além da mesma quantidade na planta de celulose – que é autossuficiente. A base florestal é de mais de 293 mil hectares de florestas plantadas em Mato Grosso do Sul. Para dar condições para operar em níveis de excelência, a companhia conta com o trabalho de mais de 5 mil colaboradores no Brasil e em escritórios internacionais. Em Santos (SP), a Eldorado Brasil opera um dos maiores terminais portuários multimodais da América Latina, com capacidade para exportar até 3 milhões de toneladas de celulose por ano.

Para mais informações, acesse: www.eldoradobrasil.com.br

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MPF recomenda anulação do acordo de venda da Eldorado Brasil

Em uma das tantas frentes judiciais pela disputa da Eldorado Brasil, na semana passada, a novela ganhou um novo capítulo

Em uma das tantas frentes judiciais pela disputa da Eldorado Brasil, na semana passada, a novela ganhou um novo capítulo, agora com o pedido de anulação da venda da fábrica de celulose instalada em Três Lagoas.

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul pede a nulidade da transação de compra da fábrica pela Paper Excellence, sob a alegação de que empresa de capital estrangeiro precisaria ter o aval do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para autorizar o negócio.

Em audiência realizada no final da semana passada, na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, o MPF recomendou que a venda da fábrica seja anulada, uma vez que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e que não obteve a autorização do Congresso para adquirir terras no Brasil, como previsto em lei.

Na audiência de conciliação conduzida pelo juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, não houve acordo entre as partes. A Paper Excellence reiterou seu interesse em manter a compra da fábrica e a J&F propôs o cancelamento voluntário do negócio, a partir da recompra de 30,5% das ações da Paper. Para atender a legislação, a Paper se comprometeu a se desfazer das áreas que sejam próprias da companhia, correspondentes a apenas 5,07% do total da área plantada utilizada, após assumir o controle.

As propostas da J&F e da PE foram recusadas. A ação civil pública, originada pela Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso do Sul), prossegue na 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

Imbróglio

A “briga” pelo controle de 100% da fábrica de celulose Eldorado Brasil virou uma disputa jurídica sem precedentes. A cada semana uma decisão diferente trava, inclusive, investimentos bilionários para a ampliação da fábrica de Três Lagoas. A segunda linha de celulose orçada em R$ 14 bilhões já era para ter sido instalada, se não fosse essa instabilidade que tem caracterizado esse caso.

A Paper Excellence, que já venceu uma arbitragem contra a J&F, detém 49,41% da Eldorado e luta para assumir 100% do seu controle, em um litígio que se arrasta há mais de cinco anos. A J&F ainda tem o controle de 50,59% das ações.

Por: RCN67

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Briga de 5 anos por fábrica de celulose em Três Lagoas está perto do fim

Classificada inclusive como a “maior briga societária do Brasil”, a disputa pela fábrica Eldorado Brasil Celulose de Três Lagoas – travada há cinco anos entre J&F Investimentos e Paper Excellence – está prestes a chegar ao fim já que o negócio foi descrito como irregular e deve ser anulado.

Durante audiência na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, na sexta-feira (27), os procuradores afirmaram que “todo o negócio deve ser considerado nulo”, como detalha a revista especializada Consultor Jurídico, já que a Paper Excellence não teve autorização para comprar terras brasileiras.

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP), dando apenas duas saídas: ou o negócio é desfeito, ou um acordo pode fazer com que a empresa indonésia movimente parte dos ativos da fábrica, sem acesso às terras da empresa.

Conforme previsto em lei, uma empresa de capital estrangeiro precisa de autorização do Congresso para ter terras em território nacional. Com isso, ambas as empresas devem ser multadas pelo negócio irregular, já que a chance desse negócio é mínima, uma vez que J&F e Paper brigam desde 2018 com trocas de ações judiciais.

Ainda, a J&F se colocou disposta a devolver os recursos pagos pela Paper em até 30 dias, para assim desfazer o negócio, numa tentativa de escapar das prováveis multas.

O negócio 

Em 2017, por um valor de quase quatro bilhões de reais, a indonésia conquistou quase metade (49,5%) da Eldorado, com um prazo de um ano para atender às condições e liquidar para si as ações que restavam. Foi justamente nesse primeiro ano que os desentendimentos começaram.

O MPF, em audiência, negou a proposta de acordo da Paper visando regularizar a situação das terras tupiniquins, na tentativa de uma eventual tomada de controle da fábrica.

Ainda ontem (27), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na figura de um representante, confirmou que a Paper Excellence jamais teve autorização necessária para comandar os cerca de 450 mil hectares de terra da fábrica.

Com a ideia de vender as terras da Eldorado e mudar a nomenclatura dos contratos de arrendamento para parceria agrícola, a Paper Excellence diverge do que trata a chamada “Lei de Terras”.

Até por isso, a proposta da empresa foi descrita pelos procuradores como uma “burla ao Congresso Nacional” além de “violação ao Estado brasileiro e à Constituição”.

Segundo o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, Claudio Cotrim, em entrevista à Folha de S. Paulo à época, a família Batista teria solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da fábrica de celulose Eldorado.

“Achávamos que nosso contrato era forte, mas não há contrato que se defenda de má-fé”, disse.

Ainda em outubro de 2022 um revés chegou a acontecer, com a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) revertendo uma decisão e permitindo a transferência para o grupo indonésio.

A Paper Excellence acusa os irmãos Batista de terem agido de má-fé e não cooperarem para a liberar as garantias, e que a J&F quer elevar o valor acertado.

Já a J&F, através dos assessores dos irmãos Wesley e Joesley Batista, ressaltou que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.

Por: Correio do Estado.

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Florestas preservadas da Eldorado Brasil são refúgio de animais ameaçados de extinção

Atualmente, 28% das áreas da companhia são voltadas à preservação de vegetação nativa, demonstrando seu compromisso com a integração ecossistêmica

Entre os mais de 117 mil hectares de florestas nativas preservados pela Eldorado Brasil, está uma Área Alto Valor de Conservação, com 1.341 hectares. Além de ser fundamental para a biodiversidade e serviços ambientais contra enchentes, regulação de fluxo de recursos d’água e na manutenção da qualidade hídrica, lá são encontradas espécies ameaçadas ou vulneráveis à extinção.

Na Fazenda Pântano, em Selvíria, encontram abrigo o mutum-de-penacho, o tatu-canastra, a anta e o tamanduá-bandeira, classificados como vulneráveis à extinção pela IUCN (International Union for Conservation of Nature). O cachorro-vinagre e a onça-parda também estão entre as espécies que circulam por ali, além de diversos outros animais endêmicos.

Cachorro-vinagre (Speothos venaticus), espécie rara, ameaçada e portadora de hábitos ainda pouco conhecidos. Recentemente, um adulto e dois filhotes foram vistos em florestas plantadas de eucalipto da empresa, em Inocência (MS) . O flagrante aconteceu durante monitoramento de rotina feito por um funcionário da empresa. Imagem: internet.

Na flora, destaque para plantas protegidas pelo estado do Mato Grosso do Sul e características do Cerrado, como pequi, gonçalo-alves e amburana -esta última ameaçada na categoria “em perigo” pela IUCN.

“Constantemente, nosso time vai a campo e mantém o plano de monitoramento com o inventário atualizado. Como também somos verificados, comprovamos essa riqueza da biodiversidade no Relatório de Sustentabilidade e Plano de Manejo Florestal, que são atualizados anualmente e de acesso público”, destaca o gerente de Sustentabilidade da Eldorado, Fábio de Paula.

Entre as medidas adotadas para proteção das áreas nativas estão placas de sinalização, vigilância patrimonial, educação ambiental, programa de prevenção e controle de incêndios florestais e microplanejamento das atividades florestais. Essas ações visam manter ou melhorar os atributos, além de reduzir qualquer ameaça na AAVC, como danos operacionais, incêndios, atividades ilegais (caça, pesca predatória, extração de madeira nativa etc.), afugentamento e/ou atropelamento de animais e diminuição da biodiversidade.

Por seguir rigorosamente as normas ambientais, produzir com respeito à natureza e contribuir para o desenvolvimento social e econômico das comunidades da região, adotando o manejo florestal responsável, a Eldorado Brasil conquistou importantes certificações internacionais. Comprometida em seguir os princípios e critérios dessas certificações em todas as etapas do manejo florestal, a companhia atua em linha com os Dez Princípios Universais do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).

O que é uma AAVC

Área de Alto Valor de Conservação é uma área florestal ou de outro tipo de vegetação que tem importância particularmente elevada por razões sociais ou ambientais. Para que tenha essa classificação, deve possuir, pelo menos, um dos seguintes atributos: 1) diversidade significativa de espécies; 2) ecossistemas e mosaicos em nível de paisagem e paisagens florestais intactas; 3) ecossistemas e hábitats raros; 4) serviços ecossistêmicos; 5) necessidades das comunidades; ou 6) valores culturais.

A Fazenda Pântano possui uma área de charco com excepcionalidades consistentes com AVC ambiental do tipo 1, ou seja, é habitada por espécies de modo sazonal ou em determinadas fases da vida, como migração e reprodução. Esses locais se tornam vitais também para a prevenção contra enchentes, a regulação de fluxo de cursos d’água e a manutenção da qualidade da água (AVC do tipo 4).

Sobre a Eldorado Brasil

A Eldorado Brasil Celulose, é uma das mais eficientes e sustentáveis empresas de base florestal para produção de celulose do mundo. A companhia opera em Três Lagoas (MS) uma fábrica com capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano. Em energia limpa, há geração de 50 megawatts/hora de energia na usina termelétrica Onça Pintada, além da mesma quantidade na planta de celulose – que é autossuficiente. A base florestal é de mais de 260 mil hectares de florestas plantadas em Mato Grosso do Sul. Para dar condições para operar em níveis de excelência, a companhia conta com o trabalho de mais de 5 mil colaboradores no Brasil e em escritórios internacionais. Em Santos (SP), está construindo um dos maiores terminais portuários multimodais da América Latina, com previsão de inauguração no segundo semestre de 2023.

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