De olho no potencial do País para ativos verdes, prefeitura e estado do Rio de Janeiro buscam viabilizar iniciativas na área
A necessidade de descarbonização da economia vem atraindo atenção para o mercado voluntário de carbono, no qual as empresas compram, por vontade própria, créditos de CO2 para neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, esse mercado ainda funciona de maneira informal, mas iniciativas gestadas no Rio de Janeiro podem mudar esse cenário.
Os projetos estão sendo desenvolvidos tanto no âmbito da prefeitura quanto do Estado. Por parte da prefeitura, o objetivo é a criação do Brazil Carbon Marketplace (BCM), voltado à negociação de créditos de carbono. Uma das parceiras do projeto, a bolsa digital AirCarbon Exchange (ACX) anunciou, em novembro, durante a COP26, que planeja lançar um ambiente de negociação para créditos de carbono no mercado voluntário no Brasil até a realização da Rio +30. A conferência sobre desenvolvimento sustentável será realizada em junho na cidade e marcará os 30 anos da Rio-92. Além da ACX e da prefeitura, a iniciativa conta com a participação da plataforma de descarbonização BlockC.
No âmbito do Estado, estuda-se a possibilidade de criação de uma plataforma de negociação de ativos relacionados ao meio ambiente. Para tanto, o governo do estado assinou um protocolo de intenções com a Nasdaq Market Technology e a Global Environment Asset Platform (GEAP) para que avaliem essa oportunidade. Por ora, no entanto, ainda não há nada concreto a respeito da instalação da bolsa.
Advogada associada do Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Advogados, Ana Carolina Barbosa enxerga as iniciativas com bons olhos. “A existência de uma bolsa específica para negociação de créditos de carbono pode impulsionar o mercado voluntário e consequentemente alavancar os projetos voltados para remoção e sequestro de carbono, além de trazer mais segurança e transparência para os créditos de carbono que serão comercializados”, afirma.
Na entrevista a seguir, Barbosa aborda o potencial do mercado voluntário de carbono no Brasil e explica por que a criação de um ambiente de negociação para esses créditos é importante.
Qual é a importância de o Brasil ter uma bolsa voltada à negociação de créditos de carbono?
Ana Carolina Barbosa: A existência de mercados regulados ou voluntários de créditos de carbono vem da urgência de descarbonização da economia global. Precificar e controlar emissões se tornou uma forma eficiente e necessária para a transição para um modelo de baixo carbono.
No Brasil, a única inciativa atual de precificação de carbono é a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que usa um sistema no qual empresas produtoras de biocombustíveis certificadas emitem Créditos de Descarbonização (CBios), que são comercializados por instituições financeiras, e que devem ser adquiridos pelos distribuidores de combustíveis em volumes estabelecidos em metas anuais. Os CBios são negociados na B3, e a sua emissão é controlada pela Plataforma CBio, seguindo as regras estabelecidas na legislação. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 528/21, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
Todavia, a criação de um mercado regulado não afastará as empresas dos mercados voluntários. Neles, as companhias que desejam compensar suas emissões ou investir em projetos sustentáveis recorrem a plataformas de aquisição de créditos de carbono decorrentes de projetos certificados para compensação da sua pegada de carbono.
A existência de uma bolsa específica para negociação de créditos de carbono pode impulsionar o mercado voluntário e, consequentemente, alavancar os projetos voltados para remoção e sequestro de carbono, além de trazer mais segurança e transparência para os créditos de carbono que serão comercializados.
Com a regulamentação do artigo 6ª do Acordo de Paris, que aconteceu em Glasgow, várias inseguranças foram sanadas, inclusive em relação ao mecanismo de ajustes correspondentes, que impedirá a dupla contagem dos créditos de carbono. Isso permitirá que os mercados de carbono voluntários se desenvolvam de forma mais livre e com mais credibilidade.
No Brasil, qual é o potencial do mercado voluntário de carbono e de outros ativos, como os títulos verdes e de sustentabilidade?
Ana Carolina Barbosa: De acordo com estimativas apresentadas durante a COP 26 em Glasgow, espera-se que o mercado voluntário global atinja um volume de 30 a 50 bilhões de dólares por ano a partir de 2030. O Brasil tem o potencial de responder por, pelo menos, 20% desse mercado, uma vez que o País possui enorme potencial para o desenvolvimento de projetos de agropecuária sustentável e de remoção e sequestro de carbono.
Os títulos verdes e de sustentabilidade são títulos de dívida utilizados para captar recursos para financiar ou refinanciar projetos verdes ou sustentáveis, ativos novos ou existentes.
Os setores da economia com maior potencial para emissão de títulos verdes no Brasil, de acordo com dados da Sitawi são: (i) agronegócio, principalmente em razão do Programa ABC e das metas de restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e direcionamento de 5 milhões de hectares para o Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta; (ii) produtos florestais, diante da necessidade urgente de reflorestamento e redução do desmatamento; e (iii) energia renovável, com um crescimento dos investimentos em ativos do setor e metas de aumento de 10% do setor elétrico até 2030 e aumento das matrizes eólica, biomassa e solar na matriz elétrica de pelo menos 23% até 2030.
No Brasil, mais de 6 bilhões de dólares de debêntures verdes foram emitidos desde 2016, o que coloca o País no segundo lugar na América Latina em emissões verdes.
A especialização é importante nesse caso ou créditos de carbono poderiam ser negociados na B3, por exemplo?
Ana Carolina Barbosa: Os créditos de carbono poderiam ser negociados na B3, mas a criação de uma bolsa específica para negociação dos créditos de carbono pode dar outra visibilidade e relevância para esses ativos e consequentemente para os projetos envolvidos.
Há espaço para mais de uma bolsa voltada à negociação de “ativos verdes” no País?
Ana Carolina Barbosa: Entendo que sim, na medida em que os mercados sejam impulsionados. Vale ressaltar que a Organização das Nações Unidas (ONU) também desenvolveu a Iniciativa das Bolsas de Valores Sustentáveis (SSE), da qual a B3 é signatária. A SSE tem como objetivo facilitar a troca de informações entre investidores, empresas e órgãos reguladores para promover investimentos sustentáveis e avaliar os critérios ESG nas empresas listadas. Portanto, as bolsas de valores são atores importantes no caminho da descarbonização da economia.
Fonte: Legislação & Mercado
