A administração de Eduardo Riedel (PSDB) é uma das pioneiras no Brasil na adoção de uma modelagem econômico-financeira para concessões públicas que tem tudo para fazer muito sucesso no País: um instrumento segundo o qual, a partir de um certo nível de deficit operacional ou de resultados positivos, o Estado participa do empreendimento.

“Se o tráfego diminuir e comprometer o resultado para a empresa, o Governo vai participar disso, terá de aportar recursos para cobrir esse deficit. Por outro lado, se houver um aumento de demanda e o resultado for acima da expectativa, o Governo também terá participação no resultado positivo”, afirma o governador sobre o leilão da Rota da Celulose, conjunto de rodovias estaduais e federais que ligam Mato Grosso do Sul a São Paulo e que será leiloado em maio.

Em entrevista ao Correio do Estado, o governador de Mato Grosso do Sul também falou sobre a Malha Oeste, que tem grandes chances de ser destravada em breve, a restrição do uso de telefones celulares nas escolas, medida que terá início com o retorno do ano letivo, e o Pacto Pantanal e um de seus instrumentos, o pagamento por serviços ambientais (PSA), outra ação inovadora do governo que será implementada em breve.

O edital da Rota da Celulose foi publicado recentemente, após o leilão ter sido cancelado em dezembro. Quais foram os principais ajustes e qual a expectativa do governo para o próximo leilão?

Foi a mercado, e naquele momento houve o fator externo da conjuntura econômica, que não ajudou em nada. Porque naquela época estava claramente posta uma desconfiança do mercado relacionada com a política de juros e de equilíbrio fiscal, o que atrapalhou muito. Mas também houve fatores internos do projeto. 

O projeto estava muito justo em relação ao volume de investimento e à taxa de retorno, o que era um problema na ocasião. Todo o investimento estava muito concentrado nos três anos iniciais, então nós ajustamos algumas questões como essa. 

Hoje estamos em um momento em que aquela situação de dezembro está mais arrefecida, e a gente prontamente reestruturou o projeto e já avançou para colocar ele agora neste primeiro semestre.
 
Este projeto traz um mecanismo inovador quanto à mitigação dos riscos do concessionário. Explique como funcionará.

Estas novas modelagens [de concessões] têm dado cada vez mais garantia ao investidor. Então imagine, ao contratar uma obrigação de investir R$ 7 bilhões em um determinado prazo, tem-se de contar com um volume de tráfico e uma taxa de crescimento para ter retorno, não é mesmo? Isso, em se tratando de um projeto muito bem estruturado. 

O que nós inovamos é que existe por parte do governo a decisão de compartilhar parte desse risco. Isso quer dizer que, se houver algum problema de demanda, ou seja, se o tráfego diminuir e comprometer o resultado para a empresa, o governo vai participar disso, vai ter de pôr dinheiro para cobrir esse deficit. 

Por outro lado, se houver um aumento de demanda e o resultado for acima da expectativa, o Governo também vai participar do resultado positivo. E a gente acredita no nosso Estado. Por isso fizemos dessa maneira, por termos absoluta convicção de que nós estamos em uma trajetória de crescimento e de que o governo vai ser partícipe do risco do projeto. E o mercado recebeu isso muito bem, porque dá uma tranquilidade em relação aos riscos de qualquer projeto de longo prazo em infraestrutura com um montante como esse. 

E sobre a Malha Oeste, como andam as conversas de bastidores? O projeto deve ser destravado neste ano?

A gente conseguiu na Controladoria-Geral da União [CGU] a decisão de que poderá haver uma repactuação neste trecho da Malha Oeste entre Campo Grande e Três Lagoas. A partir de agora, os investimentos devem ser efetivados. 

Todo o trecho que é da concessionária Rumo está tendo esse novo prazo repactuado, ela vai poder fazer o investimento conforme está definido na proposta, que inicialmente compreende o trecho de Ribas do Rio Pardo a Três Lagoas. Temos também o trecho novo, de Três Lagoas a Aparecida do Taboado, e também a linha curta [short line] da fábrica da Arauco até a Malha Norte, em Inocência. 

Temos, então, esses três trechos operados de forma distinta. Um pela Arauco, outro por um ente privado interessado, e de Ribas a Três Lagoas pela Rumo. Estes três trechos já estão licenciados e aptos a investimentos. 

Há também um quarto trecho, na ponta oeste da malha ferroviária.

Sim, há um quarto trecho, na outra extremidade, nas jazidas de minério. Ali serão mais 70 quilômetros, até Porto Esperança. É um trecho expressivo e também é uma short line. 

Com este cenário de guerra de tarifas no mundo, o projeto da Rota Bioceânica ganha ainda mais relevância?

A gente está vivendo um momento pós-Guerra Fria, em que houve esse jogo da geopolítica mundial pelo domínio, pela hegemonia comercial e por espaço comercial e político também. A Guerra da Ucrânia, no coração da Europa, é uma consequência disso. 

E hoje em dia a China é grande opositora, sob um ponto de vista econômico, dos Estados Unidos. É uma disputa por hegemonia comercial. Este acesso aqui ao Oceano Pacífico pela América do Sul traz uma aproximação muito forte com os mercados asiáticos. 

E para o Brasil é um passo importante a aproximação com a Ásia de uma maneira geral. Sem dúvida que tem impacto, tanto que a China está realizando altos investimentos em alguns portos da costa do Pacífico, como no Peru. 

Aqui, Paraguai, Chile, Argentina e nós, o Brasil, estamos concretizando essa rodovia, a Rota Bioceânica. No caso do Brasil, por meio da ponte sobre o Rio Paraguai e o acesso a ela, pela BR-267, em Porto Murtinho. Sem dúvida alguma, isso abre uma janela importante para a Ásia.

Como será a segunda fase da Lei do Pantanal e como se dará esse pacto que está sendo firmado?

Em primeiro lugar, a Lei do Pantanal foi um grande passo dado. Existia muita discussão polarizada, não desmatar versus produzir. A discussão não tem de ser essa. E eu entendo que a Lei do Pantanal trouxe a pacificação quanto ao que pode ou não pode no território do Pantanal. 

A segunda fase, no meu ponto de vista, é até mais difícil, porque ela começa a entrar nas políticas públicas criadas a partir da Lei do Pantanal. Ela define o que pode e o que não pode, ela trata de incentivo à preservação e estrutura um projeto para o Pantanal, que também é de sustentabilidade, que é de infraestrutura para as pessoas que lá estão, e prevê escolas, saneamento básico e pagamento por serviços ambientais, dentro de critérios elaborados de maneira inteligente, que ajudam a prevenir as queimadas e manter a biodiversidade. 

O produtor está lá. São terras privadas, e não públicas, não é mesmo? E essa é a maneira que a política pública tem de apoiar iniciativas privadas que colaborem com a política pública de preservar o Pantanal. Como disse, é evitar incêndio, pagar por serviços ambientais. Por isso a gente começa agora uma fase concreta, em que a política pública chega na ponta, a partir da Lei do Pantanal. 

E, novamente, vai ser preciso diálogo com os atores envolvidos. A gente lança isso agora no mês de março.

E o pagamento por serviços ambientais, como será? Virá do setor público ou poderá passar também pelo setor privado?

Vai ter um misto [disso] aí. A gente vai ter de entender bem a demanda ao longo do tempo, sobretudo, porque temos orçamento definido, não é verba ilimitada. 

A gente coloca um orçamento, trabalha com pagamento de serviços ambientais, entende e calibra isso, para fazer uma crescente em torno dessas premissas para o Pantanal. O bioma deve ser um lugar em que se consiga preservar o meio ambiente, produzir com qualidade e ter a nossa cultura preservada. 

Falando nisso, a gente fala muito pouco do homem pantaneiro, não é verdade? E ele faz parte do nosso DNA. É para isso que a gente precisa manter os funcionários das fazendas nas fazendas, o que é um grande desafio hoje. A gurizada que está lá vai para cidade, e lá aquele conhecimento, o aprendizado, se perde. Então, vamos dar essa resposta da escola pantaneira e da infraestrutura e proporcionar a condição para o homem pantaneiro ficar no Pantanal. Não é um desafio pequeno. 

E mais: se a gente ficar assistindo às transformações, a gente vai ver a perda deste conceito, desta cultura do nosso Pantanal.

Como fica a regulamentação dos telefones celulares nas escolas?

Significa muito esse debate sobre o uso do celular. Agora chegou a um ponto em que o uso dentro da sala de aula tem causado problema. E nós temos de atuar de uma maneira proativa, que faça com que o aluno aprenda a usar o celular. 

Esses dias, alguém me perguntou: “Mas isso não é contra a digitalização, a informatização?”. E eu respondi que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Inclusive, saber usar corretamente o celular faz parte do processo de educação digital. Se uma pessoa entra em uma reunião com três ou quatro pessoas, ela às vezes deixa o celular de lado, pois ela foi ali para tratar do assunto da reunião. O mesmo se aplica à sala de aula: o aluno foi lá para aprender, estudar. 

O aluno pode ter o ambiente digital, ele pode ter o computador dele na hora certa. O celular dele vai estar disponível no momento em que ele precisar e tiver a possibilidade de consultar. Agora, não pode o aluno ficar assistindo [a um vídeo] enquanto alguém está ensinando. 

Para este ano, está prevista mais uma perda na produção de soja, o que pode comprometer a supersafra. Como o governo acompanha estas previsões, uma vez que perdas na safra geram impacto na economia?

A gente tem um problema estrutural que tem conexão com produtividade e preço. No caso da agricultura, vamos para o terceiro ano consecutivo de seca, mas neste ano menos que no ano passado. Em 2025 a seca é mais pontual, mais heterogênea. Mas os problemas existem e o preço mudou de patamar de dois anos para cá. 

O setor produtivo de Mato Grosso do Sul e o setor produtivo brasileiro estão com dificuldade, mas isso também é um risco da atividade. Por isso, temos de buscar os caminhos de mitigação.

Nesse caminho, temos alguns investimentos sendo realizados aqui no Estado, como a agroindústria para processar etanol a partir do milho, por exemplo. Isso ajuda na questão de preço. Como que isso pode mitigar as dificuldades do produtor que só trabalha com a cotação do produto in natura? Eu acredito que os investimentos [em agroindústrias] ajudam o conjunto do Estado, não é mesmo?

Muitas vezes, falam assim: “Ah, tanto faz eu vender o milho para uma empresa do Estado ou vender o milho para uma empresa que está lá no Rio Grande do Sul ou exportar para a China”. Entretanto, o preço do milho é resultante de todos esses compradores. É a demanda em cima da oferta existente que estabelece o preço. Portanto, o conjunto final da obra é a valorização do produto. 

E sobre a lei que tramita na Assembleia Legislativa de MS que identifica e pune os devedores contumazes?

Acredito que temos de tornar nossa relação mais próxima com o contribuinte. A Fazenda sempre teve o histórico – e é natural que seja assim – de ser um órgão que é implacável em sua relação com o contribuinte. Esse projeto de lei traz uma fluidez à relação entre os dois e proporciona uma ação mais administrativa por parte da Fazenda. 

O projeto não passa nenhuma mensagem de leniência ou de não aceitar prazos e não pagamento. Não é isso. Ele proporciona uma relação mais próxima do contribuinte com o Estado. Ele traz a modernização desse processo, lembrando que estamos tramitando uma reforma tributária.

Como o senhor encara essa busca do PSDB por uma fusão com outro partido?

Vivemos um momento em que se tem uma regra do jogo que está levando à redução do número de partidos – o que eu acho saudável, porque sou a favor disso. O PSDB sempre foi um partido muito relevante desde a sua criação, mas, por várias vezes, perdeu representatividade política diante do momento que a gente vive. O partido, porém, segue ocupando seu espaço no que diz respeito a princípios e valores. 

A reforma está levando o PSDB a buscar essa recomposição partidária, que está em pleno andamento. Acredito que até o mês de março teremos uma definição. E hoje há um arco de conversas sendo levadas adiante pelos governadores, os deputados e as lideranças partidárias. Estamos conversando com o Republicanos, o PP, o MDB, o Podemos e o PSD. 

Tomar uma decisão sobre a fusão, contudo, é algo complexo, porque cada estado tem uma realidade política específica. 

Neste primeiro semestre, nós vamos assistir a um rearranjo político da matriz partidária brasileira. E isso mexe com as alianças. Aquele que era um adversário, de repente, vai estar no mesmo lado político.

O que eu considero fundamental é que um grupo que for fazer um movimento em direção a outro grupo não pode perder suas convicções e seus ideais políticos.

Informações: Capital do Pantanal.

O modelo em desenvolvimento em Mato Grosso do Sul segue casos de sucesso executados no Paraná e em Minas Gerais

Prevista para ser leiloada no dia 6 de dezembro de 2024, na B3 em São Paulo, a Rota da Celulose integra um novo modelo de concessão. A ideia de unir rodovias estaduais e federais em um único lote para leilão busca deixar a oferta mais atrativa para investidores.

Em Campo Grande para um evento sobre segurança viária, o diretor da ANTT, Luciano Lourenço, conversou com o Jornal Midiamax. Segundo ele, o modelo em desenvolvimento em Mato Grosso do Sul segue casos de sucesso, executados no Paraná e em Minas Gerais.

O edital que forma a Rota da Celulose contempla trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS- 395 e trechos das federais BR-262 e BR-267, totalizando 870,3 km de extensão que devem ser entregues para administração privada pelo período de 30 anos.

“A gente entendeu que para dar maior viabilidade ao projeto de concessão, era necessário fazer uma mescla entre as rotas, entre as rodovias estaduais e federal. E nesse caso, delegamos para o Estado”, afirma o diretor da ANTT.

A BR-262, inserida na Rota da Celulose, integra outra concessão. Em Minas Gerais, a Rota do Zebu liga Uberaba a Betim e vai a leilão em 31 de outubro de 2024. A previsão é de que o contrato comece em 2025.

Investimentos em MS

Com o modelo de licitação, o Governo estima certame de R$ 9 bilhões e economia R$ 1,2 bilhão em recursos. Os investimentos são para ampliar e antecipar melhorias na malha viária. Serão 135 km em duplicações, 457 km de acostamentos, 203 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 36 km em contornos de municípios, 112 dispositivos em nível e 4 dispositivos em desnível, 6 travessias sobre a linha férrea, 22 passagens de fauna, 16 passarelas, 3 postos de parada e descanso aos caminhoneiros.

O projeto é administrado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e prevê investimentos, contornos urbanos, dados financeiros, adição de duplicação de trechos rodoviários, marginais no trecho urbano da capital, edificações operacionais, veículos e sistemas de cobrança e localização dos pórticos de pedágio.

A concessionária deverá implantar e operacionalizar os seguintes serviços: 19 guinchos para socorro mecânico, 13 ambulâncias de atendimento e socorro médico, 7 veículos de inspeção de tráfego, 5 caminhões-pipa para combate a incêndios, 5 caminhões adaptados para apreensão de animais e desobstrução de pistas e 13 postos de atendimentos aos usuários com estacionamento, sanitários, telefones e área de descanso.

A concessão prevê ainda o atendimento às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo do Estado, para preservação da fauna silvestre. Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade, bem como serviço de Resgate e Reabilitação de Fauna e ações de educação ambiental dos usuários e comunidade em geral.

Informações: Mídia Max.