*Artigo por Cícero Ramos
O Brasil abriga a maior parte da Floresta Amazônica e outros biomas ricos em biodiversidade. No entanto, enfrenta desafios significativos relacionados ao desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, degradação ambiental e governança das terras.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), propõe mudanças na classificação dos biomas, gerando intensos debates e manifestações.
Mato Grosso necessita de um Plano de Desenvolvimento Florestal. Um estudo detalhado, realizado por uma empresa especializada com a colaboração da EMBRAPA FLORESTAS, IBGE, IBAMA, SEMA-MT, CREA-MT e universidades, poderia identificar as fitofisionomias do estado em escalas compatíveis. Um exemplo positivo é o Mato Grosso do Sul, que implementou seu Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Florestas e se tornou o maior exportador de celulose do Brasil.
Os Planos de Desenvolvimento Florestal (PDFs) são fundamentais para a construção de políticas públicas, pois oferecem diagnósticos para a gestão sustentável dos recursos florestais. Essas ferramentas contribuem para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, buscando consolidar a cadeia produtiva da política agrícola e florestal, aumentar a produtividade e melhorar a infraestrutura, ao mesmo tempo em que garantem a conservação das florestas naturais. Assim, os PDFs promovem a qualidade de vida e o bem-estar social, estabelecendo conexões entre os setores primário, secundário e terciário da economia.
Importância dos Planos de Desenvolvimento
Os PDFs são essenciais para:
1. Aplicação da Lei Ambiental: Garantir a correta destinação da área para reserva legal em cada bioma.
2. Consolidação de Cadeias Produtivas: Facilitar a integração entre produtores, processadores e consumidores, fortalecendo a política florestal.
3. Aumento da Produtividade: Promover práticas que elevem a eficiência na utilização dos recursos florestais sem comprometer a sustentabilidade.
4. Conservação Ambiental: Proteger florestas naturais, assegurando a sustentabilidade dos ecossistemas.
5. Melhoria da Infraestrutura: Desenvolver condições logísticas adequadas para a cadeia produtiva, beneficiando outros segmentos.
6. Qualidade de Vida: Aumentar o bem-estar das comunidades locais através da inclusão econômica e social.
Objetivos dos Planos de Desenvolvimento Florestal
Os PDFs têm objetivos claros e estratégicos:
•Estabelecer Políticas Públicas: Criar um novo modelo de crescimento que impulsione o setor agrícola e florestal.
•Estimular o Desenvolvimento do Setor Florestal: Incentivar práticas do manejo florestal sustentável e florestas plantadas.
•Inclusão de Produtores: Ampliar a participação de pequenos e médios agricultores na cadeia produtiva, garantindo que esses produtores possam acessar recursos, técnicas e mercados, promovendo uma economia mais justa e inclusiva.
•Atrair Investimentos: Buscar recursos que fortaleçam a indústria madeireira e produtos derivados e criar um ambiente favorável para investidores, como exemplo indústria celulose, com políticas que incentivem a sustentabilidade e a inovação.
•Uso Múltiplo da Floresta: Ampliar a utilização de recursos florestais para diversas finalidades, através do manejo florestal sustentável, em diferentes escalas, incluindo a produção de madeira e produtos florestais não madeireiros, especialmente por pequenos produtores e comunidades.
O Papel dos Planos como Instrumentos de Política Pública
Os Planos de Desenvolvimento Florestal contribuem para:
1. Uso Adequado do Solo: Promover práticas que maximizem a produtividade sem comprometer o meio ambiente.
2. Melhoria da Logística: Facilitar o transporte e a comercialização de produtos florestais.
3. Recuperação de Florestas Nativas: Implementar ações de restauração e conservação.
4. Incremento de Novos Negócios: Apoiar o surgimento de iniciativas econômicas sustentáveis.
5. Equilíbrio de Oferta e Demanda: Garantir que a produção florestal atenda às necessidades do mercado.
6. Atração de População Rural: Incentivar a migração para áreas rurais, aliviando a pressão nas cidades.
Em resumo, os Planos de Desenvolvimento Florestal são essenciais para a implementação de políticas públicas eficazes no Brasil. Eles não apenas promovem o desenvolvimento sustentável, mas também integram diferentes setores da economia, beneficiando a sociedade como um todo. Com a execução desses planos, o país pode avançar rumo a um futuro mais equilibrado e sustentável, utilizando a riqueza das florestas de maneira responsável e justa. No caso de Mato Grosso, o fortalecimento das atividades florestais pode promover o desenvolvimento em harmonia com a conservação dos recursos naturais.
*Cícero Ramos é engenheiro florestal e vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais.
