Arbitragem que determinou transferência da empresa de celulose para multinacional sino-indonésia será reavaliada na primeira instância
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, nesta última quinta-feira (20), uma sentença arbitral favorável à multinacional Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Celulose.
Com a decisão, volta a valer o parecer de 2021 da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu o andamento da arbitragem até o julgamento final da ação anulatória movida pela J&F Investimentos. Assim, o caso retorna à primeira instância para nova análise.
A disputa pelo controle da Eldorado Celulose se arrasta desde 2017 entre a J&F e a sino-indonésia Paper Excellence. A sentença, agora anulada, determinava a transferência da empresa para a multinacional.
Além disso, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, havia elevado os honorários advocatícios que a J&F deveria pagar à Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões.
Por 6 votos a 3, os desembargadores do TJ-SP entenderam que a juíza do caso proferiu a sentença quando o processo ainda estava suspenso por determinação do próprio tribunal.Play Video
Segundo os magistrados, a juíza foi devidamente notificada sobre a suspensão de todos os processos envolvendo a Eldorado no TJ-SP, mas, ainda assim, seguiu com a decisão.
Em nota, a J&F afirmou que, das mais de 100 arbitragens de que participou globalmente, esta é a única em que requereu a anulação do procedimento.
“Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”, afirma a holding.
Na nova análise em primeira instância, serão reavaliados argumentos e provas já apresentadas, além de pedidos de novas diligências que haviam sido negados pela juíza anteriormente responsável pelo caso.
Por meio de nota, a Paper Excellence informou:
Nota de esclarecimento
A Paper Excellence esclarece que a sentença arbitral, da qual venceu por unanimidade, continua válida. O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tão somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente.
Importante ressaltar que a decisão desta quinta-feira (20/3) foi proferida com base numa questão formal da sentença de primeiro grau, e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça.
O pedido de anulação da arbitragem, feito pela J&F, voltará a ser julgado na mesma Vara. A Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que já constam no processo, o juízo manterá a decisão anterior que confirmou a validade da arbitragem favorável à companhia.
Informações: CNN.
