Proibição do uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou áreas de manejo florestal sem autorização está entre medidas
O Governo Federal definiu as regras para implementação de medidas preventivas a incêndios florestais em propriedades rurais. Entre elas, está a proibição do uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou áreas de manejo florestal sem autorização prévia e formal do órgão ambiental.
As regras foram aprovadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e publicadas em resolução no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). A medida ocorre após o recorde de incêndios florestais registrado no ano passado em meio à seca nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do País.
As medidas têm o objetivo de reduzir as ações irregulares ou ilegais que possam causar incêndios florestais, reduzir a ocorrência de grandes incêndios florestais, formar e mobilizar ambientes e resilientes ao incêndios florestais e incentivar planejamentos e ações conjuntas entre proprietários rurais para compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas ao combate de incêndios florestais, segundo a resolução.
A elaboração de aceiros — faixas sem vegetação que funcionam como barreiras para evitar a propagação dos incêndios florestais, bem como de queima controlada para fragmentação do combustível — também estará sujeita à orientação técnica e autorização do órgão ambiental. A resolução determina ainda como medida preventiva o uso de sistemas e dispositivos de monitoramento, comunicação e alerta para acionamento de brigadas locais particulares ou dos Corpos de Bombeiros Militares.
As regras preveem ainda o uso de aeronaves adaptadas para transporte e lançamento de água para combate ao incêndio florestal, a manutenção periódica de máquinas e equipamentos agrícolas e o uso de reservatório natural ou artificial de água e bomba com capacidade para abastecimento de equipamento, veículo ou aeronave de transporte e lançamento de água para combate a incêndio florestal.
Todos imóveis rurais, à exceção de agricultores familiares, deverão elaborar e implementar as medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
De acordo com a resolução, produtores rurais terão o prazo de dois anos para se adequar e cumprir as novas regras. O cumprimento das medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) servirá como atenuante para possíveis penas a produtores rurais em decorrência de incêndios florestais.
Perguntas e Respostas
Quais são as novas regras para prevenção de incêndios florestais em propriedades rurais?
O governo federal publicou regras que proíbem o uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou de manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental. Essas medidas visam prevenir incêndios florestais e foram aprovadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Qual é o objetivo dessas medidas?
As medidas têm como objetivo reduzir ações irregulares que possam causar incêndios, diminuir a ocorrência de grandes incêndios florestais, formar ambientes resilientes e incentivar a colaboração entre proprietários rurais para o compartilhamento de recursos no combate a incêndios.
Quais são algumas das ações específicas mencionadas na resolução?
A resolução menciona a elaboração de aceiros, que são faixas sem vegetação para evitar a propagação de incêndios, e a queima controlada para fragmentação do combustível. Também é prevista a utilização de sistemas de monitoramento e comunicação para acionar brigadas locais ou os Corpos de Bombeiros Militares.
Como será o uso de aeronaves na prevenção de incêndios?
As regras permitem o uso de aeronaves adaptadas para transporte e lançamento de água no combate a incêndios florestais, além da manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas e do uso de reservatórios de água para abastecimento.
Quem deve seguir essas novas regras?
Todos os imóveis rurais, exceto agricultores familiares, devem elaborar e implementar as medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
Qual é o prazo para os produtores rurais se adequarem às novas regras?
Os produtores rurais terão um prazo de dois anos para se adequar e cumprir as novas regras. O cumprimento dessas medidas poderá servir como atenuante para possíveis penalidades em decorrência de incêndios florestais.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
A resolução entrará em vigor na próxima segunda-feira, dia 8.
