Comissão Especial de Licitação interrompe prazos para apurar validade da participação da K&G, que teve concessão da BR-393 anulada pelo governo federal
A Comissão Especial de Licitação (CEL) suspendeu o andamento da concessão da Rota da Celulose, que prevê a exploração de um sistema rodoviário de 870 km em Mato Grosso do Sul. O motivo é a necessidade de diligências para correta instrução do processo licitatório, segundo comunicado publicado na quarta-feira (11) pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), órgão ligado ao Governo do Estado.
Com isso, os prazos legais estão interrompidos até que as medidas necessárias sejam cumpridas. A suspensão ocorre após o consórcio vencedor do leilão, K&G Rota da Celulose — formado pelas empresas K-infra Concessões e Galápagos Participações — perder o principal comprovante de qualificação técnica apresentado durante a disputa: o contrato de concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), que foi anulado pelo governo federal no último dia 3.
A concessão da Rota da Celulose foi leiloada no dia 8 de maio. O consórcio K&G venceu com proposta que ofereceu desconto de 9% sobre a tarifa-teto, resultando em R$ 0,19 por quilômetro em pista simples e R$ 0,26 em pista dupla, além da obrigatoriedade de aporte financeiro de R$ 217,3 milhões.
Outros três concorrentes participaram do certame:
- Rotas do Brasil S.A., com 5% de desconto e aporte de R$ 137,2 milhões;
- Consórcio Caminhos da Celulose (XP Investimentos), com 8% de desconto e aporte de R$ 195,6 milhões;
- BTG Pactual, com 4% de desconto e aporte de R$ 118,8 milhões.
Com a anulação da concessão da BR-393, o consórcio liderado pela XP, segundo colocado no leilão, protocolou recurso administrativo pedindo a inabilitação da K&G. Segundo o recurso, a K&G deixou de atender aos critérios técnicos e financeiros exigidos pelo edital, já que não possui mais a concessão que havia sido usada como base para comprovação de experiência.
