O dia 18 de novembro de 2025 marcou um avanço histórico para o setor de base florestal do Rio Grande do Sul. Após quase duas décadas de entraves ambientais, a silvicultura deverá retomar seu crescimento no estado. O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do deputado Carlos Búrigo, que moderniza e desburocratiza a atividade florestal ao isentá-la do licenciamento ambiental, alinhando a legislação gaúcha às normas federais.
Desde 2006, o setor enfrentava um processo de licenciamento considerado burocrático, complexo e lento, o que inviabilizou a expansão das florestas plantadas no estado. As restrições também contribuíram para a migração de grandes investimentos da indústria de celulose para outras regiões do país, como Mato Grosso e Minas Gerais.
Em 2023, ao assumir a presidência da Frente Parlamentar da Silvicultura, Búrigo estabeleceu como prioridade destravar o crescimento do setor. Um dos marcos desse esforço ocorreu em julho de 2025, quando o Consema aprovou a atualização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura. A mudança substituiu regras antigas, baseadas apenas em critérios de tamanho e distância entre plantios, por uma metodologia mais atual, focada em conectividade e permeabilidade da paisagem.
Com a aprovação do PL 332/2025, o Rio Grande do Sul passa a se adequar à Lei Federal 14.876/24, que retirou a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, e à Lei Federal 15.190/25 — a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esta última estabelece, em seu artigo 9º, que culturas agrícolas temporárias, semiperennes e perenes estão isentas de licenciamento, o que inclui o setor de base florestal.
“O setor inicia um novo ciclo de desenvolvimento no Estado. Teremos novos investimentos, novas indústrias e, naturalmente, mais empregos, renda e arrecadação para o Rio Grande do Sul”, destacou o deputado Búrigo.
Informações: AGEFLOR. Foto: crédito Raul Pereira/ALRS.
