Afinal, o que é o mercado de carbono? MS tem 75 mi t de CO² para neutralizar

Ainda sem regulação no país, Pantanal sai na frente com venda de crédito no mercado voluntário

Chegou o tempo em que economias mundiais estão valorizando mais uma árvore em pé do que derrubada. Com o objetivo de mitigar os impactos das mudanças climáticas, o mercado de carbono veio para ficar. O Brasil ainda está atrasado com a questão da regulação do “dinheiro verde”, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o país tem um mercado potencial de créditos de carbono de US$ 120 bilhões, o que pode gerar um ganho de 5% no PIB brasileiro. 

Mas sem o mercado regulado até a sanção da lei e posterior regulação dos estados, alguns produtores de natureza do país estão saindo na frente para vender o crédito no mercado voluntário. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, o projeto REDD+ Serra do Amolar é pioneiro nacional na venda de crédito de carbono.

Na prática, indústrias que emitem CO² compram crédito, ou seja, pagam pelo certificado digital que comprova a compensação e neutralização da emissão do gás. A conta é feita por tonelada de poluição emitida. Mas não há um padrão no valor do crédito.

Com presença de água e biodiversidade, crédito de carbono é valorizado com valor maior na comercialização (Foto: Mari Queiroz)
Com presença de água e biodiversidade, crédito de carbono é valorizado com valor maior na comercialização (Foto: Mari Queiroz)

As vendas de certificados são realizadas por meio de leilões em bolsas de valores específicas, como é o caso do MyCarbon. Há ainda uma variação nos valores com a classificação de crédito simples e crédito de valor agregado.

Neste último, fatores como confirmação da existência da biodiversidade, presença de água, aspecto social como a permanência de comunidades tradicionais, são exemplos de quesitos que garantem um preço maior para quem vende e também para quem neutraliza. Resumindo, quanto maior a preservação da área certificada, mais alto é o valor do crédito no mercado de carbono.

Como se fosse uma balança, que tenta neutralizar o CO² com certificados de crédito de carbono, ainda há a possibilidade de revender os títulos excedentes para aqueles que não fizeram o sequestro previsto.

Por exemplo, se uma empresa comprou 100 créditos de carbono e emitiu 70 toneladas de CO², os 30 créditos certificados que sobraram podem ser comercializados com uma empresa que ainda não conseguiu neutralizar suas emissões. Confira abaixo:

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Cenário local – De acordo com o secretário-executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Henrique Leite Flacette já foi iniciado um estudo técnico e jurídico em parceria com Earth Innovation Institute para viabilizar o REDD+ jurisdicionado para o Estado.

O objetivo é olhar para grandes territórios e dividir por áreas a serem leiloadas no mercado de carbono futuramente. Esse levantamento deve ser concluído no segundo semestre deste ano.

“Estamos prevendo alguns editais em 2024 para certificação e venda de crédito de carbono em algumas áreas de restauração”, afirmou. Pelo inventário de emissões já consolidado e divulgado em 2018, Mato Grosso do Sul emite hoje 75 milhões de toneladas de CO² e gases equivalentes, que levam em consideração o Metano (CH₄) e o Oxido Nitroso (N₂O).

O maior emissor de poluente hoje é a agropecuária. Apesar de emitir 55,75%, é também nestas áreas que estão o maior estoque de sequestro para neutralizar as emissões. Ainda são responsáveis pela poluição atmosférica as mudanças de uso da terra (24,22%), a geração de resíduos (13,07%) e o setor de Energia (6,65%).

Área remota do Pantanal, certificação foi concedida em território que tem quatro Reservas Particulares de Patrimônio Natural (Foto: Viviane Amorim)
Área remota do Pantanal, certificação foi concedida em território que tem quatro Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Foto: Viviane Amorim.

Falcette também explica que o processo de certificação é muito caro e por isso a intenção é criar durante a regulação no Estado formas de viabilizar pagamentos para pequenos proprietários.

“O custo fixo é muito alto para fazer o projeto. Por isso, se tiver um proprietário de uma chácara com área preservada para fazer o sequestro do CO² e que não tem condições de fazer a certificação, podemos ter um modelo de projeto maior, que monetize as pequenas áreas com os créditos calculados”, acrescentou.

Pioneiros – Não é simples conseguir a “moeda verde” e se lançar no mercado não regulado. Para conseguir ser remunerado por conservar uma área, é preciso cumprir uma série de processos para enfim ter um valor médio de quanto se deseja cobrar para levar os créditos no leilão. 

O valor do crédito de carbono sofre variação de acordo com a negociação. Chegou a custar US$ 8, depois já subiu para mais de US$ 20 cada tonelada sequestrada.

Desde que foi certificada, o IHP (Instituto Homem Pantaneiro), que faz a gestão do projeto REDD+ Serra do Amolar, recebeu cerca de R$ 1 milhão. Ao todo, a área de quase 200 mil campos de futebol já recebeu certificado após cumprir as análises técnicas avaliadas pela South Pole e pela VERRA (empresa suíça que leva os créditos a leilão), de 231 mil toneladas de CO².

Presença da biodiversidade garante valor agregado ao crédito de carbono comercializado pelo projeto REDD+ Serra do Amolar (Foto: Viviane Amorim)
Presença da biodiversidade garante valor agregado ao crédito de carbono comercializado pelo projeto REDD+ Serra do Amolar. Foto: Viviane Amorim.

Esse crédito foi somado por meio de uma parceria com a Isa CTEEP que patrocina o levantamento do projeto que contabiliza o crédito de carbono no Pantanal desde 2019. Os certificados que estão sendo leiloados hoje fazem parte do levantamento de sequestro realizado na área entre os anos de 2016 a 2020.

O projeto tem duração de 30 anos, com isso as ações de conservação perduram na região e com futuras solicitações de certificação. O potencial de redução de CO2 até 2030 no REDD+ Serra do Amolar é de 430 mil toneladas.

MS Carbono Neutro – Mato Grosso do Sul é referência em sustentabilidade em diversos setores e com reforço nas ações do Governo do Estado o objetivo é atingir a meta de obter o reconhecimento do território como ‘carbono neutro’ até 2030.

Isso significa reduzir, onde é possível, e balancear o restante das emissões por meio da compensação, que pode ser feita pela compra de créditos de carbono, recuperação de florestas em áreas degradadas e outras ações.

O projeto estratégico “MS Carbono Neutro” tem como objetivo gerar a base metodológica para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia, contribuindo para atingir os objetivos do Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA. 

Com diversas ações na agropecuária já em execução pelo Governo do Estado por meio do manejo e conservação do solo e água, pecuária de baixo carbono, energia renovável, práticas agrícolas sustentáveis e desmatamento ilegal zero.

Informações: Campo Grande News.

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